NESTA QUARTA (24)
STF publica ata do julgamento que condenou Bolsonaro por golpe
Documento consolida decisão que condenou Bolsonaro e aliados. Processo só será encerrado após julgamento dos recursos
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (24/9), a ata do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros aliados do núcleo crucial da tentativa de golpe.
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Com a publicação do documento, começa a contar o prazo de 60 dias para a divulgação do acórdão e, em seguida, para que as defesas apresentem recursos à Corte. A aprovação da ata ocorreu na tarde de terça-feira (23/9), na retomada dos trabalhos dos ministros da Primeira Turma.
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A aprovação e a publicação da ata funcionam como registro oficial da decisão dos ministros, consolidando o resultado definido pelo colegiado.
A expectativa é de que a análise final dos recursos ocorra ainda neste ano, o que pode abrir caminho para o início da execução das penas até dezembro. Apenas após a avaliação desses recursos o processo será encerrado. Com isso, a Suprema Corte deve determinar oficialmente o início do cumprimento das penas dos réus.
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Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Todos os denunciados da Procuradoria-Geral da República (PGR) do núcleo 1 foram condenados pelos ministros da Turma.
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