RECLUSÃO
Defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer da condenação? Entenda
Ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Caminhos da defesa são limitados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (11), condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na trama golpista. Além da pena privativa de liberdade, o ex-presidente foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, fixados em dois salários mínimos cada, o que totaliza cerca de R$ 376 mil. Outros sete aliados também foram condenados.
Tudo em um só lugar.
Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!
A decisão abriu espaço para uma pergunta: a defesa de Bolsonaro pode recorrer? A resposta é que há recursos previstos em lei, mas os caminhos são bastante limitados e, em sua maioria, não permitem rever o mérito da decisão tomada pelos ministros.
Leia também
Embargos de declaração
O primeiro recurso cabível é o embargo de declaração. Ele é usado quando há dúvidas, contradições ou pontos obscuros no acórdão, além de permitir a correção de erros materiais, como equívocos em cálculos ou digitação.
Jovem é encontrado morto em terreno baldio no bairro Cleto Marques
Defensoria cobra solução para atrasos na coleta de lixo em Maceió
Operação prende 9 suspeitos e influenciador PTK em Alagoas
Enem 2026: Inscrições encerram nessa sexta-feira
Contudo, esse tipo de recurso não muda o resultado do julgamento: sua função é apenas esclarecer aspectos formais da decisão.
Saiba mais no site Metrópoles, clicando aqui.
