OITO RÉUS
Julgamento de Bolsonaro e ex-ministros por tentativa de golpe tem voto de Fux nesta quarta
Ministro é o próximo a se manifestar no processo penal contra Bolsonaro e aliados. Grupo é acusado de tentar derrubar o governo democraticamente eleito em 2022
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o terceiro a votar no julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados. Eles respondem por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A sessão será retomada nesta quarta-feira (10).
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A sessão está prevista para começar às 9h.
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Dois ministros já votaram pela condenação: Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino. Ainda não foram definidas as penas, mas Moraes sugeriu somar as punições. Dino defendeu penas diferentes, conforme o grau de envolvimento de cada réu.
Se Fux acompanhar o voto do relator, o colegiado terá maioria para condenar os oito réus.
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O que acontece nesta quarta-feira?
Nesta quarta-feira, a Primeira Turma do STF se reúne para ouvir o voto do ministro Luiz Fux.
O magistrado indicou que vai abordar questões preliminares levantadas pelas defesas, como a competência do STF para julgar o caso.
Quando a Primeira Turma recebeu a denúncia contra o grupo, Fux votou no sentido de que o pedido de abertura de ação penal deveria ser analisado pelo plenário do STF, e não pelo colegiado.
O ministro deve apresentar seu posicionamento sobre as preliminares e o mérito — condenação ou absolvição — no mesmo voto.
O que ocorre depois do voto do Fux?
A sessão desta quarta deve ocorrer apenas pela manhã, e está agendada para terminar às 12h. Se o voto de Fux for breve, a ministra Cármen Lúcia pode apresentar o dela ainda hoje.
Primeira Turma tem outras sessões marcadas para os seguintes dias:
10 de setembro: das 09h às 12h.
11 de setembro: das 09h às 19h.
12 de setembro: das 09h às 19h.
Após o voto de Fux, e de Cármen Lúcia, o último a votar é o ministro Cristiano Zanin. A ordem segue a antiguidade no STF – Zanin vota por último por ser o presidente da Primeira Turma.
Decisão por maioria
Os ministros podem decidir:
pela absolvição: se isso ocorrer, o processo é arquivado;
pela condenação: se isso ocorrer, será fixada uma pena.
A deliberação - pela condenação ou absolvição - é por maioria de votos. Ou seja, se houver três votos em uma mesma linha, será esse o entendimento que vai prevalecer no colegiado.
Divergências
Os magistrados podem pontuar divergências parciais ao:
apresentar argumentos específicos;
propor cálculos de penas diferentes;
condenar réus que foram absolvidos pelo relator e vice-versa;
condenar por alguns crimes, rejeitando a aplicação de alguns delitos.
Pode ocorrer também a divergência total, ou seja, com o voto de Moraes pela condenação de todos, um ministro pode votar pela absolvição de todos.
Tempo de pena
Uma vez definida a condenação, a próxima etapa é a definição do tempo de pena, a chamada dosimetria.
O cálculo da punição segue um rito que envolve três fases:
na primeira fase é fixada a pena-base, conforme os limites da lei;
na segunda fase, os magistrados avaliam as circunstâncias que atenuam ou agravam a pena;
na terceira fase, são verificadas eventuais causas de diminuição ou aumento de pena.
Quem são os réus
O julgamento envolve oito réus:
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Jair Bolsonaro, ex-presidente;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Sete deles respondem por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
No caso de Alexandre Ramagem, o processo está suspenso em relação a dois crimes: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A decisão foi tomada pela Câmara dos Deputados.
