ATOS COMEÇARAM EM 2021
Moraes diz que não há dúvida sobre crimes: 'não é normal ministro ter agenda com anotações golpistas'
Depois de afastar todas as preliminares, relator começou a votar o mérito na ação da chamada 'trama golpista'
O ministro Alexandre de Moraes, ao votar o mérito da ação penal da chamada trama golpista, nesta terça-feira (9), afirmou não haver dúvida sobre os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe e organização criminosa.
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"Não há nenhuma dúvida de que houve tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, não há dúvida de que houve tentativa de golpe, que houve uma organização criminosa. É importante analisar o conjunto. Até porque a acusação foi feita nesse conjunto de uma organização criminosa sob a liderança de Jair Bolsonaro", afirmou Moraes, que é relator na ação.
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Ainda segundo Moraes, não se discute a tentativa de golpe, mas, sim, a autoria.
“Queriam se perpetuar no poder. Seja desrespeitando as regras da democracia, desrespeitando as eleições que ocorreriam nas eleições de 2022. Por isso, se iniciou vários atos executórios para desacreditar as urnas eletrônicas, deslegitimar a justiça eleitoral e o poder judiciário e com isso desacreditar a democracia e se perpetuarem no poder”, emendou.
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Em relação ao réu Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, Moraes afirmou que não é normal alguém ter uma agenda golpistas em pleno século 21.
"Não é razoável um ministro do GSI ter uma agenda com anotações golpistas, preparando execução de atos para deslegitimar as eleições, deslegitimar o poder judiciário e se perpetuar no poder. Não entendo como alguém pode achar normal, em uma democracia, nem pleno século 21, uma agenda golpista", disse.
Agenda e anotações
Além da agenda de Augusto Heleno, Moraes destacou documentos encontrados com o então chefe da Abin, Alexandre Ramagem, que estavam em sintonia com as anotações do general, o que, segundo os ministros, mostra uma "unidade de desígnios" entre eles.
"O documento 'presidente TSE' continha vários tópicos de argumentos contrários ao sistema eletrônico de votação e imputando fraudes à Justiça Eleitoral, [teor] exatamente idêntico ao depois dito na live [de Bolsonaro em julho de 2021]. O réu [Ramagem] confirmou a titularidade do documento, salientando, porém, que as anotações eram só para ele, particulares, uma espécie de diário, meu querido diário", disse Moares.
"Não é razoável que todas as mensagens fossem escritas direcionadas ao então presidente, na terceira pessoa, depois essas informações utilizadas na live, e a alegação do réu Alexandre Ramagem de que era só para ele deixar guardadas suas ideias."
Em referência a uma mensagem de Ramagem para Bolsonaro, Moraes afirmou que os integrantes da organização iniciaram os atos executórios para se manterem no poder.
“Isso não é uma mensagem de um delinquente do PCC [Primeiro Comando da Capital] para outro. Isso é uma mensagem do diretor da Abin para o presidente da República. A organização criminosa já iniciava os atos executórios para se manter no poder independente de qualquer coisa e para afastar o controle judicial previsto constitucionalmente. E ainda com ofensas à lisura e integridade de ministros do Supremo”.
Convergência de agendas
Moraes rebateu em seu voto a ideia de que os réus Alexandre Ramagem e Augusto Heleno tinham anotações para consumo próprio e não participaram dos atos executórios do golpe.
Moraes citou conteúdos comuns aos dois diários, como o uso de órgãos do Estado, como a Advocacia Geral da União para que não precisassem cumprir ordens do Supremo.
“Ainda na agenda do réu Augusto Heleno havia anotações sobre a prisão em flagrante de policial que cumprisse ordem judicial”, afirmou.
Os argumentos de Moraes foram apresentados em slides. Neles, Moraes reforça o papel de Jair Bolsonaro como chefe de uma organização criminosa.
“O réu Jair Messias Bolsonaro deu sequência a essa estratégia golpista estruturada pela organização criminosa, sob a sua liderança, para já colocar em dúvida, o resultado das futuras eleições, sempre com a finalidade de obstruir o funcionamento da justiça eleitoral, atentar contra o poder judiciário e a garantir a manutenção do seu grupo político no poder, independentemente dos resultados das eleições vindouras", mencionou.
