CONDENAÇÃO OU ABSOLVIÇÃO?
Além de Moraes, Dino também deve votar hoje; saiba o que esperar
Expectativa é de que ministros analisem questionamentos preliminares levantados pelas defesas e depois avancem em argumentos
O julgamento da chamada trama golpista será retomado nesta terça-feira (9), a partir das 9h. Serão conhecidos os votos dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pela absolvição ou condenação de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus.
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👉🏽 No Supremo, há expectativa de que as sessões desta terça-feira sejam destinadas para os votos dos ministros Alexandre de Moraes, que é o relator, e Flávio Dino. São esperados votos longos.
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Eles são acusados de formar uma organização criminosa que atuou para dar um golpe de Estado e manter o ex-presidente no poder mesmo após a derrota nas urnas nas eleições de 2022.
Até agora, os ministros ouviram os argumentos da acusação, que pediu a condenação dos oito réus, e das defesas, que negaram a participação dos acusados e pediram a absolvição por faltas de provas.
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Agora, os ministros vão apresentar o que pensam sobre a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os ministros vão dizer se as provas reunidas ao longo de todo o processo confirmam que houve um golpe e ainda se há elementos que comprovam a participação de cada um dos réus nos crimes.
A apresentação dos votos
O voto do relator é que acaba ditando o ritmo do julgamento. Nos votos, os ministros vão enfrentar questões preliminares levantadas pelas defesas e o mérito da acusação, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).
As questões preliminares são questionamentos processuais apresentados pelos advogados. O colegiado pode decidir votar primeiro as preliminares ou analisar o tema junto com o mérito.
Os advogados de Bolsonaro, por exemplo, pedem a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e alegam cerceamento de defesa.
O ex-ministro Braga Netto pede a anulação da delação e também da ação penal, pela suspeição da atuação de Moraes no caso.
Os advogados do ex-ministro ainda alegam que não seria competência do STF julgar a ação e pedem que o processo seja enviado para a Justiça Comum.
A previsão até esta segunda-feira (8) é de que Moraes apresente seu voto sobre as questões processuais junto com o mérito da acusação, quando decidirá pela condenação ou absolvição dos réus. Só depois, Flávio Dino deve iniciar seu voto.
O voto do ministro Luiz Fux é esperado para quarta-feira (10). Mas esse cronograma depende do ritmo dos votos dos ministros. Não há tempo fixo para as falas dos ministros.
Os ministros votam nesta ordem: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.
A sessão da manhã desta terça-feira está prevista para ocorrer das 9h às 12h. Depois, deve ser retomada à tarde, a partir das 14h. Veja o cronograma previsto:
9 de setembro – 9h às 12h e 14h às 19h
10 de setembro – 9h às 12h
11 de setembro – 9h às 12h e 14h às 19h
12 de setembro – 9h às 12h e 14h às 19h
A denúncia da PGR
Esta ação surgiu a partir de uma denúncia da PGR, órgão de cúpula do Ministério Público que atua em processos no STF. A PGR entendeu que houve cinco crimes:
abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta "com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta "depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído". A punição é prisão, no período de 4 a 12 anos.
organização criminosa: quando quatro ou mais pessoas se reúnem, de forma ordenada e com divisão de tarefas, para cometer crimes. Pena de 3 a 8 anos.
dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Pena de seis meses a três anos.
deterioração de patrimônio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena de um a três anos.
Réus
Também concluiu que alguns dos responsáveis pelos crimes, réus neste núcleo crucial da trama golpista, são:
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Jair Bolsonaro, ex-presidente;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
