CRIME AMBIENTAL
Fiscalização flagra lixão irregular e esgoto sendo despejado no São Francisco
Prefeitura de Pão de Açúcar é multada em R$ 80 mil por lançamento de efluentes sem tratamento
A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco voltou às ruas na sexta-feira (22) e identificou duas irregularidades graves no município de Pão de Açúcar, em Alagoas. A equipe de Resíduos Sólidos, Extração Mineral e Segurança de Barragens constatou que o antigo lixão da cidade segue com restos de resíduos sólidos e sem qualquer medida de recuperação ambiental.
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O local deveria estar em processo de recomposição, mas não foi apresentado o Programa de Recuperação de Área Degradada (PRAD), documento obrigatório após o fechamento de lixões.
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A prefeitura foi intimada pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) a apresentar o plano de recuperação e executar as ações necessárias para restaurar a área degradada.
Outro flagrante preocupante foi registrado pela equipe de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Urbano: esgoto doméstico sendo lançado diretamente no Rio São Francisco, sem qualquer tipo de tratamento.
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A prática, além de ilegal, ameaça a qualidade da água e a saúde das comunidades ribeirinhas que dependem do Velho Chico.
Diante da infração, o IMA aplicou multa de R$ 80 mil ao município, resultado do lançamento de efluentes não tratados na rede de drenagem fluvial que deságua no rio. Um representante da prefeitura foi levado à delegacia para prestar esclarecimentos.
“São duas situações que comprometem o meio ambiente e a qualidade de vida da população. A fiscalização atua justamente para corrigir esses danos e cobrar medidas cabíveis”, destacou Rafael Vanderley, coordenador da equipe.
De acordo com os técnicos, grande parte do esgoto identificado corresponde às chamadas “águas cinzas”, provenientes de pias, lavagens e outras atividades domésticas.
Embora não tenha sido confirmada a presença de esgoto sanitário, o lançamento irregular representa riscos significativos para o ecossistema e para a saúde pública, sobretudo pela proximidade de captações de água e áreas de lazer.
A fiscalização também constatou que o sistema municipal de esgotamento sanitário não está em funcionamento e que empresas contratadas realizavam apenas a desobstrução de redes de esgoto nas ruas, sem tratamento adequado.
A FPI do São Francisco é formada por diversos órgãos ambientais, de controle e de justiça, entre eles o IMA, Ministério Público de Alagoas, Polícia Ambiental, conselhos de classe e secretarias estaduais.
A iniciativa busca proteger o rio e garantir que municípios cumpram suas responsabilidades legais na preservação dos recursos naturais.
*Com assessoria
