COMISSÃO
PL de Luciano Amaral com isenção de IR para pessoas com deficiência avança na Câmara
Parlamentar também destacou os altos custos envolvidos com cuidados contínuos
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para pessoas com deficiência e seus responsáveis legais. O projeto, de autoria do deputado Luciano Amaral (PSD-AL), segue agora para análise em outras comissões da Câmara dos Deputados.
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Na comissão, o projeto foi alterado para ampliar ainda mais o benefício, incluindo também os responsáveis legais e todas as pessoas com deficiência. O texto modifica a Lei nº 7.713/1988, que já concede isenção a portadores de doenças graves, como câncer e esclerose múltipla.
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A ampliação do benefício, segundo Luciano Amaral, reconhece o impacto financeiro e emocional que essas condições impõem às famílias brasileiras. “Incluir as pessoas com deficiência como um todo torna a medida ainda mais eficaz”, afirmou o deputado.
O parlamentar também destacou os altos custos envolvidos com cuidados contínuos, como terapias multidisciplinares, medicamentos e adaptações escolares. “Em muitos casos, um dos responsáveis precisa se dedicar integralmente ao cuidado do familiar, o que compromete a renda da casa”, justificou.
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A expectativa é que a medida promova maior equidade no sistema tributário, reconhecendo os desafios enfrentados por milhões de brasileiros que convivem com algum tipo de deficiência. Se aprovada em todas as instâncias do Congresso, a nova regra trará alívio financeiro a essas famílias.
