PRISÃO PREVENTIVA
Oruam é indiciado por 7 crimes, inclusive tráfico
Segundo a polícia, o jovem seria ligado à facção criminosa Comando Vermelho (CV
O cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, foi indiciado pela Polícia Civil do RJ por sete crimes e teve a prisão preventiva decretada pela Justiça nesta segunda-feira (22).
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O episódio ocorreu após uma operação para apreender um adolescente em sua casa, no bairro do Joá, na Zona Oeste do Rio.
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Segundo a polícia, o adolescente seria ligado à facção criminosa Comando Vermelho (CV), atuaria como segurança pessoal do traficante Doca e seria um dos maiores ladrões de veículos do estado.
A Polícia Civil também cita que dois procurados por crimes e ligados ao Comando Vermelho foram encontrados na casa de Oruam em menos de seis meses.
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Na representação pela prisão de Oruam, o delegado da DRE, Moyses Santana, afirma que os fatos demonstram que "a residência se transformou num "ponto de encontro e abrigo para criminosos e foragidos da justiça".
Por fim, a polícia cita que foram encontradas fotos de Oruam com Edgar Alves de Andrade, o Doca, e Antônio Ilário Ferreira, o Rabicó, chefe do Comando Vermelho no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo.
Os crimes atribuídos a Oruam são:
tráfico de drogas
associação ao tráfico
resistência qualificada
desacato
dano qualificado
ameaça
lesão corporal
Entenda abaixo o que significa cada crime e as penas previstas em lei:
Tráfico de drogas
Previsto no artigo 33 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), é o crime de vender, transportar, guardar ou fornecer drogas sem autorização. A Polícia Civil não detalhou por que Oruam responderá pelo crime de tráfico.
Pena: de 5 a 15 anos de prisão, além de multa.
Pode haver aumento da pena em caso de envolvimento com facção ou uso de menores.
Associação para o tráfico
Segundo o artigo 35 da mesma lei, é quando duas ou mais pessoas se unem de forma estável para o tráfico. Oruam é ligado a traficantes, costuma se apresentar em shows financiados pelo CV e postar fotos e vídeos com chefes como Doca, que comanda o quadrilha na Vila Cruzeiro e está foragido.
Nesta madrugada, um menor procurado pela polícia como segurança da quadrilha estava na casa de Oruam no Joá, e a operação para prendê-lo foi o início da confusão.
Pena: de 3 a 10 anos de prisão.
A pena aumenta se houver liderança ou divisão de tarefas.
Resistência qualificada
Está no artigo 329, parágrafo 1º, do Código Penal. É quando alguém resiste com violência ou ameaça à atuação legal de um policial ou outro servidor público.
Durante a operação para apreender o menor na casa de Oruam, houve confusão com rapper e outros amigos que estavam na casa. Segundo a polícia, o próprio rapper foi um dos que tacou pedras nos agentes – um deles ficou ferido.
Pena: de 1 a 3 anos de detenção.
A pena pode ser agravada se houver uso de força ou risco à integridade do agente.
Desacato
Previsto no artigo 331 do Código Penal, ocorre quando a pessoa ofende um servidor público no exercício de suas funções.
Em um dos vídeos usados pela polícia para pedir a prisão de Oruam, ele chama o delegado Moyses Santana de "cuzão", "filho da p..." e "covarde". É possível ainda ouvir uma voz dizendo aos policiais: "Vem para a mão" – gíria para chamar para a briga.
Pena: de 6 meses a 2 anos de prisão, ou multa.
É considerado crime contra a administração pública.
Dano qualificado
Definido no artigo 163, parágrafo único, inciso III do Código Penal, é o ato de destruir, inutilizar ou danificar bem alheio — público ou privado. De acordo com a polícia, as pedras lançadas por Oruam e amigos nos policiais também atingiram a viatura.
Pena: de 6 meses a 3 anos de detenção, ou multa.
Pode ser agravado se o dano for contra o patrimônio público ou com violência.
Ameaça
Segundo o artigo 147, é o ato de intimidar outra pessoa com promessa de causar mal grave e injusto. Outro crime que, segundo a polícia, teria sido cometido na briga com policiais.
Também não foi detalhado o teor da suposta ameaça, mas em um dos vídeos é possível ver Oruam ameaçando jogar pedras – o que ele depois fez, de fato.
Pena: de 1 a 6 meses de detenção, ou multa.
Pode resultar em medidas protetivas, mesmo sendo crime de menor potencial.
Descrita no artigo 129, é a ofensa à integridade física ou à saúde de alguém. As penas variam conforme a gravidade. De acordo com a Polícia Civil, um dos agentes que foram à casa de Oruam na noite de segunda-feira ficou ferido ao ser atingido por uma pedrada, e o rapper foi um dos que tacou pedras.
Lesão leve: de 3 meses a 1 ano de detenção
Lesão grave: até 5 anos de prisão
Lesão gravíssima: até 8 anos de prisão
Resultado morte: até 12 anos de prisão
A polícia não confirmou, mas o mais provável é que Oruam responda por lesão corporal leve neste caso, devido à ausência de gravidade dos ferimentos
Por que a Justiça decretou a prisão?
Na decisão que determinou a prisão preventiva de Oruam, o juiz citou o artigo 312 do Código de Processo Penal e afirmou que a medida é necessária para garantir a ordem pública e evitar que o artista atrapalhe a investigação.
“Os requisitos se fazem presentes, de acordo com os elementos probatórios”, escreveu o magistrado.
A prisão preventiva permite que o investigado fique preso sem prazo determinado, até o julgamento.
