Apesar de mais de uma década de intervenções, o Estádio Rei Pelé, em Maceió, ainda não é considerado seguro para o público, segundo relatório técnico da equipe de Engenharia do Ministério Público de Alagoas (MPAL).
A inspeção mais recente foi realizada em maio de 2025 e revelou que diversos pontos da estrutura permanecem com problemas, como ferragens oxidadas e desplacamentos.
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Com base no parecer, o promotor de Justiça Dênis Guimarães solicitou a suspensão do processo por 60 dias, prazo que considera suficiente para mediação entre as partes e elaboração de um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento será submetido à homologação pela 18ª Vara Cível da Capital.
O MP busca firmar o TAC com a empresa Jotabeton Engenharia Ltda, atual responsável pela obra, além da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude (Selaj) e o próprio Estado de Alagoas, representado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
“Trata-se de uma obra longa, marcada por paralisações e atrasos. A segurança do público precisa ser prioridade, e não podemos permitir que o estádio opere sob risco. O TAC vai impor prazos, metas, relatórios mensais e total transparência na prestação de contas”, destacou o promotor Dênis Guimarães.
O relatório técnico, assinado pelo engenheiro João Elias de Holanda Gomes, aponta que, apesar das etapas já concluídas pela Jotabeton, o estádio não atingiu um nível aceitável de segurança estrutural. Ele esteve no local com os engenheiros Bruno Lima e Taynah Rabelo para averiguar o cumprimento do projeto.
“Detectamos problemas como oxidação em ferragens e desplacamentos em vários setores. A lentidão na execução agrava a deterioração. O estádio ainda exige muitos reparos para se tornar plenamente seguro”, afirmou João Elias.
A obra foi prejudicada durante a pandemia da Covid-19 e sofreu atrasos adicionais por conta de licitações demoradas. Embora a previsão oficial de conclusão seja dezembro de 2025, a administração do Rei Pelé já admite que o prazo dificilmente será cumprido, devido à realização de jogos dos campeonatos Alagoano e da Série B, que obrigam a interrupção das atividades no canteiro.
Público limitado e controle rígido
Outro ponto de atenção para o Ministério Público é a capacidade de público e o controle de acesso, visando prevenir superlotação e possíveis acidentes.
Pelo TAC em elaboração, ficará estabelecido um limite máximo de 15.200 pessoas por evento esportivo, conforme autorização do Corpo de Bombeiros.
Além disso, os organizadores devem apresentar, até cinco dias úteis após cada evento, relatórios detalhados de renda e ingressos vendidos — medida que visa garantir o cumprimento dos limites estabelecidos.
“Monitorar a ocupação e confrontar dados é essencial para a segurança e transparência. A gestão precisa assumir essa responsabilidade com seriedade”, finalizou Guimarães.
A inspeção do dia 15 de maio contou com a presença do promotor Dênis Guimarães, do superintendente de Orçamentos e Aparelhos Esportivos, Carlos Humberto Risco, e da equipe da Jotabeton Engenharia.
*Com assessoria
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