A Câmara de Maceió e a Prefeitura voltaram a se enfrentar politicamente por causa do reajuste das emendas impositivas dos vereadores. A sessão extraordinária desta terça-feira (1º), que deveria consolidar a votação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, foi suspensa de forma inesperada após o Executivo recuar de um acordo previamente firmado. Com isso, o recesso parlamentar está adiado, e a Casa entrou em sessão permanente.
O acordo previa o aumento escalonado das emendas parlamentares de 1,22% para 1,55% do orçamento municipal ao longo de três anos — nos mesmos moldes adotados no Congresso Nacional e em assembleias estaduais. A proposta chegou a ser aprovada nas comissões, e a sessão desta terça-feira reuniu 25 dos 27 vereadores, sinalizando um desfecho tranquilo.
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Logo após o início da sessão, o presidente da Câmara, Chico Filho (PL), suspendeu os trabalhos por 15 minutos e deixou o plenário para embarcar para Brasília, onde cumpre agenda no Congresso Nacional. Antes da viagem, garantiu que havia consenso em torno do texto: “Dentro de alguns instantes, estaremos votando a LDO.”
Mas o que se previa como uma sessão rápida terminou em impasse. A sessão seguiu suspensa até as 15h, sem justificativa pública. Nos bastidores, fontes da Mesa Diretora confirmaram que o acordo com a Prefeitura foi desfeito diante de uma recomendação do Ministério Público Estadual, que sugeriu que o reajuste fosse parcelado em até sete anos — e não em três, como havia sido acordado.
A reviravolta causou insatisfação generalizada entre os vereadores, que passaram a articular um novo entendimento. A proposta agora em debate prevê o parcelamento em cinco ou seis anos. A negociação será retomada em nova sessão extraordinária marcada para esta quarta-feira (2), às 15h.
A sessão da tarde foi oficialmente aberta pela vice-presidente da Câmara, Silvânia Barbosa (Solidariedade), mas encerrada pouco depois por falta de quórum: apenas seis parlamentares estavam presentes. Como determina o Regimento Interno da Casa, com base na Constituição Federal, o recesso legislativo só pode começar após a votação da LDO. Assim, o Legislativo segue em sessão permanente.
Procurados pela imprensa, os vereadores evitaram falar em crise institucional e atribuíram a suspensão à falta de quórum. Nos bastidores, no entanto, o recuo do Executivo causou forte desconforto entre os parlamentares, que agora veem risco de desgaste na relação com o prefeito JHC (PL).
O impasse pode impactar diretamente a definição do orçamento municipal de 2025. A expectativa é que um novo consenso seja alcançado ainda nesta quarta-feira, encerrando o semestre legislativo e evitando o prolongamento das sessões extraordinárias.
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