Entre os anos de 2020 e 2024, mais de 300 casos de violência contra pessoas idosas foram notificados em Maceió, segundo dados da Vigilância em Saúde. A notificação desses casos é obrigatória no Brasil desde 2011, sendo regulamentada atualmente pela Portaria GM/MS nº 264/2020. Essa medida permite o registro oficial de ocorrências no setor saúde, contribuindo para a produção de informações epidemiológicas e a organização dos serviços públicos.
A campanha Junho Violeta, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), tem como finalidade promover a conscientização sobre a violência contra pessoas com 60 anos ou mais. Em Maceió, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realiza capacitações permanentes com profissionais das unidades de saúde, orientando sobre a identificação de possíveis casos de violência e a importância da notificação nos atendimentos.
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As formações são coordenadas pela área técnica de Vigilância de Violências e Acidentes da Diretoria de Vigilância em Saúde (DVS), que esclarece que a notificação é um procedimento técnico e sigiloso realizado pelo setor saúde, e não configura denúncia. A finalidade é registrar casos suspeitos ou confirmados, possibilitando o mapeamento do problema e subsidiando políticas públicas.
Os profissionais são orientados a realizar escuta qualificada com os usuários para identificar sinais de violência, que podem se manifestar de diferentes formas, como agressões físicas, psicológicas, sexuais, exploração financeira ou patrimonial, abandono, negligência e autonegligência.
As unidades de saúde do município contam com apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), compondo a rede de atendimento, proteção e encaminhamento.
Em caso de necessidade de suporte técnico ou dúvidas relacionadas aos procedimentos, os profissionais podem entrar em contato com o Programa de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa ou com o setor de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT/DVS).
*Com assessoria
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