A Justiça Eleitoral determinou, mais uma vez, a cassação dos mandatos do prefeito de Piaçabuçu, Rymes Marinho Lessa, e do vice, Carlos Ronalsa Beltrão Coelho, por abuso de poder político, econômico e uso indevido da máquina pública durante as eleições de 2024. A sentença foi proferida nessa segunda-feira (16) pelo juiz Lucas Lopes Dória, da 13ª Zona Eleitoral de Penedo.
Além da perda dos cargos, a decisão também declarou os dois, assim como o ex-prefeito Djalma Guttemberg Siqueira Breda, inelegíveis pelos próximos oito anos. Todos foram ainda condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil, cada um. Já Suzane Araújo, ex-secretária de Assistência Social do município, foi absolvida das acusações.
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De acordo com o magistrado, as práticas consideradas ilegais envolveram a realização de eventos pagos com recursos públicos — como festas, distribuição de alimentos e de brindes — durante o ano eleitoral, com forte apelo à promoção pessoal dos então candidatos. A decisão aponta ainda que a identidade visual utilizada pela prefeitura foi alterada durante o período, passando a adotar as mesmas cores da campanha de Rymes Lessa, o que reforça, segundo o juiz, o caráter eleitoral das ações.
O processo também relata um evento específico realizado na casa do vice-prefeito, Carlos Ronalsa, na Praia do Peba, que incluiu a oferta de almoço e entrega de brindes a mulheres da comunidade, configurando, no entendimento da Justiça, uma prática vedada pela legislação eleitoral.
Na sentença, o juiz pontuou que houve “uso sistemático e direcionado da estrutura pública municipal para benefício eleitoral da chapa encabeçada por Rymes Lessa e Carlos Ronalsa”, o que, na visão do Judiciário, comprometeu a igualdade de condições entre os candidatos.
O magistrado determinou ainda que, após o trânsito em julgado, sejam realizadas novas eleições para os cargos de prefeito e vice no município. Até lá, quem assume interinamente o comando da Prefeitura é o presidente da Câmara Municipal de Piaçabuçu.
Cabe recurso da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
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