Após quase 70 anos de litígio, a Justiça de Alagoas reconheceu o direito de usucapião sobre um imóvel localizado no centro de Anadia, no Agreste alagoano. A decisão encerra uma disputa que envolvia os herdeiros do ex-prefeito Zeferino Fidelis de Moura, que administrou o município no início do século passado.
A ação de usucapião foi movida pelo advogado Diêgo Fidelis de Moura, bisneto do ex-prefeito, que comprovou posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel por mais de 30 anos — requisito para a modalidade de usucapião extraordinário. Com a decisão, ele foi declarado oficialmente proprietário do imóvel, colocando fim à indefinição jurídica que se arrastava desde a década de 1950.
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Segundo os autos, a área em questão estava vinculada a um inventário que nunca foi concluído, gerando conflitos familiares por décadas. A ausência de acordo entre os herdeiros impediu a conclusão do processo de partilha, mantendo o imóvel em situação irregular e sem titularidade formal.
A sentença destacou que o imóvel foi ocupado de forma contínua, pública e sem oposição por sucessivas gerações da família do advogado, fato comprovado por testemunhas, documentos e pagamento regular de tributos.
O reconhecimento da usucapião é um instrumento legal que garante segurança jurídica e resolve impasses históricos, especialmente em casos de inventários que se prolongam por décadas. A decisão representa também um marco jurídico na comarca de Anadia, encerrando um dos processos mais antigos e complexos da cidade.
A partir da sentença, o imóvel poderá ser devidamente registrado em cartório, permitindo sua regularização definitiva e abrindo caminho para a realização de investimentos, financiamentos, reformas e transferência legal para futuras gerações.
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