O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na manhã do sábado (14), uma inspeção técnica na Praia do Peba, em Piaçabuçu, litoral sul de Alagoas, com o objetivo de avaliar o cumprimento de medidas emergenciais para o controle do trânsito de veículos na faixa de areia — área considerada sensível tanto para o meio ambiente quanto para a segurança de banhistas.
Coordenada pelo procurador da República Érico Gomes, a vistoria contou com representantes do ICMBio, Detran/AL, Cetran/AL, Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), além de autoridades municipais, como o prefeito Rymes Lessa, vereadores, secretários e representantes da comunidade local.
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Durante a fiscalização, foi constatado que o decreto emergencial municipal, editado após recomendações do MPF em fevereiro e abril, trouxe avanços no controle do tráfego, especialmente em feriados como a Semana Santa. No entanto, diversos problemas persistem: a faixa de rodagem ainda é excessivamente larga, restringindo o espaço dos banhistas, e infrações como excesso de velocidade e motociclistas sem capacete continuam sendo registradas.
Outro ponto crítico observado foi a presença de lixo e resíduos de grande porte em áreas que, segundo os técnicos, poderiam ser convertidas em bolsões de estacionamento ou utilizadas para reflorestamento da vegetação nativa, como a restinga.
A prefeitura informou que mantém 11 fiscais atuando na região, mas com função apenas educativa, já que eles não têm poder de autuação. O decreto atual segue em vigor de forma provisória, enquanto soluções definitivas estão sendo discutidas.
A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) também participou da vistoria e alertou sobre a falta de regularização de imóveis localizados em terrenos da União, na linha de frente da praia. Uma das propostas apresentadas pela SPU é o reordenamento das vias internas de acesso ao povoado, incluindo a implementação de mão única em alguns trechos, para reduzir a circulação de veículos na areia.
Ao final da inspeção, o procurador Érico Gomes destacou a necessidade de planejamento estruturado, com orçamento e participação da população. “A experiência do decreto é parcialmente exitosa, mas pode e deve ser aperfeiçoada. Precisamos avançar, inclusive com a elaboração de um cronograma de ações que viabilize, no futuro próximo, a retirada total dos veículos da faixa de areia”, afirmou.
O MPF informou que irá oficiar a SPU para tratar das soluções sugeridas e agendar uma reunião com os órgãos envolvidos para discutir a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com metas e prazos definidos para garantir a proteção ambiental e a segurança pública na Praia do Peba.
*Com assessoria
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