À CCJ DA CÂMARA
Motta encaminha ordem do STF para cassar mandato de Zambelli
Sentença final da Primeira Turma prevê 10 anos de prisão, multa, perda do mandato e inelegibilidade
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou à Comissão de Constituição e Justiça da Casa a condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP).
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A sentença final da Primeira Turma prevê 10 anos de prisão, multa, perda do mandato e a inelegibilidade de Carla Zambelli – condenada por comandar uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (veja detalhes abaixo).
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A perda do mandato, no entanto, deve passar por uma análise da Câmara dos Deputados.
💣 O tema foi alvo de disputa nesta semana já que, inicialmente, Motta chegou a dizer que a própria Mesa Diretora da Casa declararia o fim do mandato e a convocação do suplente.
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💣 Cobrado pelo PL, o presidente da Câmara voltou atrás e informou que levará o tema ao plenário.
Como será a tramitação?
Pelo regimento interno da Câmara, quando um parlamentar sofre uma condenação criminal definitiva (o chamado "trânsito em julgado"), a análise da perda de mandato começa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Lá, Carla Zambelli terá um prazo de até cinco sessões para apresentar sua defesa.
Depois, a CCJ tem mais cinco sessões para concluir a análise do caso. E emitir um parecer – pela perda ou pela preservação do mandato.
Seja qual for a posição da CCJ, o parecer aprovado pela comissão é levado ao plenário da Casa.
Em plenário, para que o mandato seja cassado de fato, é preciso que haja maioria absoluta de votos nesse sentido – ou seja, pelo menos 257 votos a favor da perda.
