O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta terça-feira (10), o interrogatório dos réus na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022.
Na véspera, segunda-feira (9), foram ouvidos o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o deputado federal Alexandre Ramagem. Faltam ainda os depoimentos de seis acusados. A sessão desta terça deve começar com o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha no governo de Jair Bolsonaro.
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As investigações da Prgocuradoria-Geral da República apontam que o militar aderiu ao plano de golpe.
Em reunião em dezembro de 2022, segundo a denúncia, o então comandante da Marinha se colocou à disposição de Bolsonaro para seguir as ordens do decreto golpista. Ele confirmou seu aval à trama golpista em uma segunda reunião no mesmo mês.
Em depoimento à PF, o ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Junior afirmou que Garnier colocou as tropas que chefiava à disposição de Bolsonaro para uma eventual ruptura.
Os depoimentos marcam a reta final da instrução processual — fase em que são reunidas provas para embasar o julgamento. É nesse momento que os réus têm a chance de responder às acusações e apresentar suas versões dos fatos.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo integra o “núcleo crucial” da organização criminosa que atuou para tentar romper a ordem democrática. Entre os réus está o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Concluída a fase de interrogatórios, o processo segue para uma etapa de diligências, caso sejam solicitadas por defesa ou acusação. Depois, será aberto o prazo de 15 dias para apresentação das alegações finais, antes de o caso ser levado a julgamento na Primeira Turma do STF.
Primeiro dia de depoimentos
O interrogatório começou com Mauro Cid, que fechou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal. Ele confirmou a veracidade da denúncia da PGR e declarou: “Presenciei grande parte dos fatos, mas não participei deles”.
Cid negou ter sido coagido e reafirmou o conteúdo de seus depoimentos anteriores. Segundo ele, Bolsonaro teve acesso e sugeriu mudanças à chamada “minuta do golpe” — documento com medidas autoritárias para reverter o resultado das eleições de 2022.
Ainda de acordo com o militar, Bolsonaro pediu a retirada do trecho que previa a prisão de autoridades, mas manteve o item que determinava a detenção do ministro Alexandre de Moraes. Cid também afirmou que o então presidente pressionou o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, por um relatório crítico às urnas eletrônicas.
Questionado por Moraes, Cid confirmou que Bolsonaro queria um texto “duro” contra o sistema de votação.
O segundo a ser ouvido foi o deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin. Ele disse que o documento em que questiona o resultado das eleições era apenas um rascunho pessoal e não foi entregue a Bolsonaro. Também negou envolvimento na disseminação de desinformação e rechaçou ter usado a Abin para monitorar autoridades:
“Decerto que não fiz monitoramento de autoridades”, afirmou.
Reta final
A fase de instrução é destinada à coleta de provas. Durante o mês de maio, o STF ouviu testemunhas de defesa e acusação. Agora, os réus têm a palavra.
Neste momento, os acusados ainda não foram condenados nem absolvidos. Isso só ocorre após o julgamento. A defesa pode permanecer em silêncio — direito garantido por lei, sem prejuízo ao processo.
Participantes da audiência
Conduz as sessões o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Ele faz as primeiras perguntas aos réus, seguido pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e, depois, pelos advogados de todos os acusados.
As perguntas do Ministério Público e da defesa são intermediadas por Moraes, conforme prevê o Código de Processo Penal.
Ordem dos depoimentos
Mauro Cid abriu a rodada de interrogatórios por ser delator. Os demais réus são ouvidos em ordem alfabética. Também já prestou depoimento Alexandre Ramagem. Ainda devem ser ouvidos:
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
Jair Bolsonaro, ex-presidente
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro
Walter Braga Netto, ex-ministro do governo Bolsonaro e candidato a vice na chapa para a reeleição do ex-presidente.
Próximos passos
Encerrados os interrogatórios, defesa e acusação poderão solicitar diligências complementares. Em seguida, será aberto o prazo de 15 dias para as alegações finais — documento em que as partes resumem suas teses e apresentam argumentos pela condenação ou absolvição.
Depois disso, o processo poderá ser pautado para julgamento na Primeira Turma do STF. O colegiado decidirá o destino dos réus: condenação (com fixação das penas) ou absolvição (com arquivamento). Ambas as decisões são passíveis de recurso dentro do próprio Supremo.
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