Inspirado no comediante Léo Lins, condenado a oito anos de prisão por fazer piadas envolvendo grupos minoritários, o deputado federal deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) apresentou um projeto de lei que concede ampla imunidade penal a humoristas e demais criadores e difusores de conteúdo cômico no Brasil.
Batizado de Lei da Liberdade Humorística Léo Lins, o texto defende que piadas consideradas de “mau gosto”, “ásperas” ou “politicamente incorretas” não poderão ser censuradas nem resultar em responsabilização penal.
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O projeto considera manifestação humorística qualquer obra “cujo propósito predominante seja a produção de riso ou a reflexão satírica”. De acordo com a proposta, esse tipo de manifestação estará protegido mesmo quando incluir “humor sarcástico, áspero, ofensivo ou, popularmente, ‘politicamente incorreto’”.
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