A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão dessa quarta-feira (7), por 315 votos a 143 e 4 abstenções, o relatório do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) que susta a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O parecer marca a primeira vez que um pedido de sustação - promulgada na forma da Resolução 18/25 - apresentado por um partido político é acolhido pelo plenário da Casa.
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Alfredo Gaspar, ex-procurador-geral de Justiça de Alagoas, ressaltou que sua análise foi baseada em fundamentos constitucionais e técnicos, e não em juízo de valor sobre a culpa ou inocência do parlamentar. Segundo ele, o objetivo foi verificar a legalidade do processo à luz do artigo 53, parágrafo 3º, da Constituição Federal.
“Assumi a missão de relatar com responsabilidade, seguindo a Constituição e minha consciência. Há indícios de perseguição e não poderia me calar diante do que os autos revelam”, afirmou o deputado durante a votação.
Aprovado anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer foi defendido no plenário como uma medida em defesa das prerrogativas do Legislativo. Gaspar apontou possíveis irregularidades na inclusão de Ramagem na ação, o que, segundo ele, teria como finalidade estender a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) a outros investigados.
A decisão foi recebida com apoio de parlamentares de diferentes legendas. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) destacou a fidelidade do relatório ao texto constitucional, enquanto Osmar Terra (MDB-RS) classificou o parecer como “uma das melhores análises já vistas no Parlamento”.
Com a aprovação, a Câmara informará formalmente o STF sobre a sustação. O processo contra Ramagem permanece suspenso enquanto durar seu mandato parlamentar.
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