Durante Sessão Solene na Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (7), em Brasília, o secretário de Estado da Comunicação de Alagoas, Wendel Palhares, representou o Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação (CNSECOM) e destacou iniciativas que vêm fortalecendo a transparência e o combate à desinformação no estado.
O momento lembra os 15 anos da publicação da Lei nº 12.232/2010, que regula as licitações de publicidade no país.
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Entre os pontos abordados, Palhares ressaltou a consulta pública (clique aqui) aberta pelo Governo de Alagoas para ouvir a população sobre as práticas de publicidade institucional. O processo, que visa ampliar a participação cidadã na comunicação pública, teve o prazo prorrogado até a próxima segunda-feira (12) e está disponível para qualquer cidadão contribuir de forma simples e online.
Outro destaque foi a criação do Núcleo de Integridade da Informação, instituído em março deste ano, com o objetivo de combater a desinformação por meio da educação midiática. A iniciativa, segundo o secretário, foi construída em diálogo com universidades, órgãos fiscalizadores e representantes da sociedade civil.
“Em Alagoas, sob a orientação do governador Paulo Dantas, temos dado passos importantes nessa direção. Lançamos, recentemente, uma consulta pública para a contratação de sites, portais e blogs, buscando pluralidade, representatividade e transparência na comunicação digital”, lembrou Wendel Palhares.
Na cerimônia que marcou os 15 anos da publicação da Lei nº 12.232/2010, que regula as licitações de publicidade no país, Wendel Palhares frisou que a norma representa um marco para a segurança jurídica, a aplicação de critérios técnicos e a transparência no uso de recursos públicos com comunicação.
A solenidade foi proposta pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e reuniu representantes de entidades do setor, como o vice-presidente do Cenp, Dudu Godoy; o presidente regional da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), Audrey Buglian; e o consultor jurídico do Sindicato das Agências de Propaganda do Distrito Federal, Edvaldo Costa Barreto Júnior.
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