O procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, recebeu nesta terça-feira (30) o secretário estadual de Comunicação, Wendel Palhares, para tratar da consulta pública aberta pelo Governo de Alagoas sobre a veiculação de publicidade institucional em sites, blogs e portais de notícias. Durante a reunião, o chefe do Ministério Público Estadual (MPAL) recebeu uma cópia oficial do formulário, que está disponível para participação popular até o dia 7 de maio.
Lean Araújo destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento dos princípios que devem nortear a administração pública. “Estamos vendo a preocupação da gestão, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação, com a impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, pilares importantes que asseguram que a atuação do Estado seja legítima, justa, transparente e eficaz”, afirmou o procurador-geral, reforçando que o MPAL participará da consulta com contribuições técnicas sobre o tema.
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O secretário Wendel Palhares ressaltou que a participação é aberta a qualquer cidadão e pode ser feita por meio do link: acesse aqui.
Ele também explicou que o objetivo é construir uma política de comunicação pública baseada em critérios técnicos e na participação social. “Sabemos que as contribuições do MP vão fortalecer a comunicação pública estadual. Estamos buscando o que há de mais moderno em mecanismos de defesa da integridade da informação, com respeito ao mercado e ao cidadão”, destacou Palhares.
A consulta pública permite que cidadãos, veículos de imprensa, órgãos de controle como o Tribunal de Contas, entidades representativas – a exemplo do Sindicato dos Jornalistas – e o Espaço de Articulação Coletiva do Ecossistema Publicitário (ABAP), contribuam com opiniões e sugestões. Os dados coletados servirão de base para a reformulação das práticas de publicidade digital do Estado.
A ação integra um esforço maior da Secretaria de Comunicação (Secom) de Alagoas, que está em diálogo com o Conselho Nacional de Secretarias de Comunicação (Consecom) e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A jornalista Janaina Ribeiro, diretora de Comunicação do MPAL, também participou da reunião.
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