Os diretórios estaduais e municipais dos partidos políticos têm até o dia 30 de junho para apresentar a prestação de contas anual referente ao exercício de 2024. O procedimento deve ser feito exclusivamente por meio do Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA), conforme orienta o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
Segundo Raquel Paixão, chefe da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias (SCEP) do TRE/AL, o julgamento das contas dos diretórios municipais cabe ao juízo eleitoral da respectiva zona. Já as contas dos diretórios estaduais são analisadas pelo próprio Tribunal.
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Raquel destaca ainda que o envio das informações é obrigatório. “O partido que não apresentar a prestação poderá ser penalizado com a suspensão do recebimento de recursos públicos, além da possível suspensão da anotação partidária, observando sempre o devido processo legal”, afirmou.
Ela reforça que os diretórios não devem deixar para última hora. “Como 2024 foi um ano eleitoral, é fundamental incluir também a movimentação registrada nas contas de campanha”, alertou.
Canais de atendimento e suporte
Em caso de dúvidas, os partidos podem buscar orientação junto ao TRE/AL pelos seguintes contatos:
SCEP/TRE-AL: (82) 2122-7696 | (82) 99314-2500 | [email protected]
54ª Zona Eleitoral (Maceió): (82) 2122-7754 / 7664 | WhatsApp: (82) 99315-4652 | [email protected]
55ª Zona Eleitoral (Arapiraca): (82) 2122-7755 | WhatsApp: (82) 99192-0533 | [email protected]
A prestação de contas anual é uma obrigação legal dos partidos e essencial para garantir a transparência e a regularidade das atividades partidárias.
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