CARTA DE RENÚNCIA
Quem é o prefeito de Rio Largo?
Crise política se instala após Câmara anunciar renúncia e posse, enquanto prefeito eleito nega saída; juristas divergem sobre validade dos atos
GazetaWeb.com
31/03/2025 às 21:33 • Atualizada em 31/03/2025 às 22:05 - há XX semanas
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A cidade de Rio Largo, na Região Metropolitana de Maceió, vive uma crise institucional desde a manhã desta segunda-feira (31), quando a Câmara de Vereadores anunciou, em sessão extraordinária, a renúncia do prefeito Carlos Gonçalves (PP) e do vice-prefeito Peterson Henrique (PP). As cartas de renúncia teriam sido lidas em plenário pelo presidente da Casa, vereador Rogério da Silva (PP), que logo em seguida assinou um termo de posse como chefe do Executivo municipal.
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Pouco tempo depois, Carlos Gonçalves se pronunciou publicamente, negando que tenha renunciado e classificando o episódio como uma tentativa de golpe. Ele afirmou que o documento apresentado na sessão é falso e que adotará medidas judiciais para responsabilizar os envolvidos. Em nota oficial, disse que “não renunciei ao meu mandato e nunca irei renunciar”, destacando que já havia alertado o Judiciário e o Ministério Público sobre tentativas anteriores de falsificação de sua assinatura.
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Advogados e especialistas em Direito Constitucional ouvidos pela Gazeta avaliam que, em tese, o presidente da Câmara Municipal deve ser considerado o prefeito interino da cidade. A análise jurídica se baseia no fato de que as cartas de renúncia de Carlos Gonçalves e de seu vice foram formalmente lidas em plenário, com a devida publicidade e solenidade, e que o rito legal de posse do sucessor – no caso, o presidente do Legislativo – foi cumprido conforme determina a Lei Orgânica do Município.
“Até que haja comprovação formal de vício ou falsidade nas renúncias, os atos praticados gozam de presunção de legitimidade e validade jurídica”, explicou um dos juristas consultados. Ainda segundo os especialistas, a segurança jurídica deve ser preservada para evitar instabilidade na gestão pública, cabendo ao Poder Judiciário a decisão final sobre a validade ou não do processo de renúncia e posse.
Crise segue sem definição oficial
Enquanto o prefeito eleito insiste que não renunciou e denuncia tentativa de golpe, o presidente da Câmara mantém sua posição como chefe interino do Executivo. A Procuradoria-Geral de Justiça e o Ministério Público Estadual já foram acionados, e o caso deve ser judicializado.
Até o momento, não há decisão da Justiça sobre a legalidade da renúncia nem sobre quem, de fato, exerce o cargo de prefeito de Rio Largo. Com os dois lados mantendo posições antagônicas, a instabilidade política permanece, e o município segue aguardando um desfecho jurídico que traga segurança institucional e administrativa.
