PROJETO DE LEI
ALE aprova criação da CNH Social proposta pelo Governo de Alagoas
A iniciativa vai garantir que pessoas de baixa renda possam obter, de forma gratuita, a Carteira Nacional de Habilitação
A geração de novos empregos em Alagoas pode se tornar realidade com a aprovação, pela Assembleia Legislativa, da CNH Social. Proposto pelo governador Paulo Dantas (MDB), o Projeto de Lei nº 1253/2024 foi aprovado em 2º turno, por unanimidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira (25).
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A iniciativa vai garantir que pessoas de baixa renda possam obter, de forma gratuita, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), fortalecendo o currículo para a conquista de empregos formais ou atuando como autônomos.
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Segundo o líder do governo, deputado Silvio Camelo (PV), a proposta atende a uma demanda observada durante visitas a cidades do interior do estado. “Desde o ano passado, percorri municípios e ouvi de muitos jovens que, ao completarem 18 anos, não conseguiam tirar a CNH devido aos altos custos do processo”, explicou o parlamentar.
Relator da matéria na Casa, Camelo acrescentou que, diante da realidade apresentada e do desejo do governador, apresentou emenda impositiva ao Orçamento 2025 no valor de R$ 1 milhão para garantir a cobertura orçamentária do programa.
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“Agradeço a aprovação da CNH Social, pois nas nossas caminhadas nos comprometemos com a população, ao lado do vereador Silvio Filho, a lutar por esse projeto. A emenda garante os recursos necessários, a exemplo do que já fizemos com o Programa Correria”, afirmou Camelo.
O próximo passo é a publicação no Diário Oficial e a sanção do governador. Por ter sido encaminhado pelo próprio Executivo, a expectativa é de que a nova lei entre em vigor ainda no primeiro semestre, permitindo que os interessados possam ter acesso ao benefício.
Investimento e geração de emprego
Outra matéria de relevância econômica também foi aprovada em 2º turno. Trata-se do Projeto de Lei nº 1264/2025, que autoriza a cessão de áreas públicas para implantação de empresas interessadas em investir no estado.
De acordo com o texto, os empreendimentos deverão estar alinhados com as diretrizes do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas, contemplando, por exemplo, indústrias de transformação e do setor hoteleiro. A medida busca impulsionar o desenvolvimento econômico e ampliar a geração de empregos no estado.
