TUTELA DE URGÊNCIA
Justiça atende PGE e declara ilegal paralisação dos policiais civis
Procuradoria-Geral argumentou que a paralisação afetaria diretamente a segurança pública, especialmente às vésperas do Carnaval
A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP) foi notificada, nesta sexta-feira (28), sobre a decisão judicial que declarou ilegal a paralisação dos policiais civis, programada para começar na quinta-feira (27) e durar 24 horas.
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A determinação atende a uma ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que argumentou que a paralisação afetaria diretamente a segurança pública, especialmente às vésperas do Carnaval, período de maior demanda operacional.
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Na decisão, o Judiciário concedeu tutela de urgência, determinando que o sindicato da categoria não deflagre a greve e, caso já tenha iniciado o movimento, que seja suspenso imediatamente.
Caso a ordem não seja cumprida, o sindicato poderá sofrer bloqueio de repasses financeiros e multa diária de R$ 5 mil.
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A Justiça destacou que a paralisação poderia causar prejuízos irreversíveis à segurança da população, especialmente no período carnavalesco, quando o efetivo policial é fundamental para a manutenção da ordem.
