ENTENDA
Entenda por que projeto quer tratar diabetes tipo 1 como deficiência
Proposta que coloca a diabetes tipo 1 como deficiência foi vetada por Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar integralmente o projeto de lei nº 2.687, de 2022, que previa a classificação da diabetes tipo 1 como deficiência. Apesar da decisão do chefe do Executivo, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (13/1), o debate ainda deve continuar, já que congressistas se preparam para se opor ao veto.
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O projeto permitiria que pessoas com diabetes mellitus tipo 1 (DM1) passassem a ter todos os direitos de uma pessoa considerada deficiente, como o direito à aposentadoria especial, regimes de trabalho diferenciados e isenção de alguns impostos para adquirir equipamentos médicos, por exemplo.
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O veto veio, segundo o governo, pois o projeto não previa o impacto orçamentário da mudança de classificação, além de considerar que ele violava a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que determina que as deficiências são consideradas a partir das barreiras de socialização impostas por condições inatas.
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