FISCALIZAÇÃO
Sete indígenas são resgatados em situação análoga à escravidão
Os trabalhadores indígenas resgatados pertencem à etnia Guarani-Mbya. Eles vão receber mais de R$ 56 mil em indenizações
Uma operação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou, na última sexta-feira (6/12), sete trabalhadores indígenas que estavam em condições análogas à escravidão em uma fazenda produtora de mandioca. A propriedade está localizada na zona rural de Itapiringa, Santa Catarina.
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De acordo com auditores-fiscais, os trabalhadores indígenas resgatados pertencem à etnia Guarani-Mbya. Nenhum dos indivíduos resgatados possuía carteira assinada ou vínculo formal com a empresa, que também não realizava o pagamento de encargos trabalhistas, previdenciários ou fiscais, configurando grave violação dos direitos trabalhistas.
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Os trabalhadores indígenas estavam alojados em barracos de lona e madeira, com piso de terra batida, sem portas ou janelas, e sem condições adequadas de higiene, segurança e conforto. Além disso, não havia fornecimento de água potável nem banheiro no local.
“O ambiente precário também afetava as crianças pequenas, filhas de uma das trabalhadoras resgatadas. Entre os resgatados, dois eram menores de 18 anos. As irregularidades levaram à emissão de cerca de 30 autos de infração”, diz o MTE em nota.
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A auditoria-fiscal do Trabalho fiscal do trabalho notificou o empregador para que seja interrompido imediatamente as atividades que submetiam os trabalhadores à condição análoga à escravidão. De acordo com o MTE, o empregador foi orientado a regularizar a situação dos contratos de trabalho, rescindi-los e pagar os valores rescisórios, totalizando R$ 56.899,56.
Além disso, os fiscais providenciaram a emissão e entrega das Guias de Seguro-Desemprego, garantindo a cada um dos trabalhadores resgatados o direito de receber três parcelas de um salário mínimo (R$ 1.412,00) cada.
Reparação
A Fundação Nacional do Índio (Funai) tem um prazo de 180 para promover a qualificação da pretensão territorial dos indígenas, seja por meio da identificação e delimitação do território tradicional ou pela aquisição de terras para a criação de uma reserva indígena.
A unidade de Polícia de Imigração da Polícia Federal de Dionísio Cerqueira deve concluir, em até 90 dias, o procedimento de regularização da documentação dos trabalhadores indígenas resgatados.
O MTE recomendou à Prefeitura de Itapiranga que seja providenciado um espaço provisório adequado para a acomodação dos indígenas em até 30 dias.
A ação foi realizada através do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), do Ministério do Trabalho e Emprego em colaboração do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF).
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