O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Maragogi que apresente um plano de uso e ocupação das praias. O documento é essencial para garantir a organização e o uso seguro das áreas litorâneas, além de prevenir acidentes, como um atropelamento por moto aquática (jet ski), recentemente registrado na região.
Relembre o caso abaixo
Leia também
Após o recebimento da recomendação expedida pelo MPF, o Município solicitou um prazo de 120 dias para a elaboração do plano, justificando a necessidade de maior tempo para assegurar um planejamento adequado e eficaz.
O procurador da República Lucas Horta atendeu ao pedido, considerando que a gestão municipal informou já estar desenvolvendo o plano, envolvendo diferentes áreas e buscando garantir a preservação ambiental e a segurança dos banhistas.
Além disso, o Município se comprometeu a cumprir as recomendações, destacando a importância da proteção ambiental e do uso responsável dos recursos naturais.
A recomendação do MPF prevê, entre outras medidas, a implementação de um plano de uso e ocupação das praias, com o apoio da Capitania dos Portos. O objetivo é delimitar áreas específicas para banhistas, esportes náuticos e tráfego de embarcações, promovendo uma convivência harmoniosa entre os diferentes usuários do espaço público.
Após a efetivação do plano, a prefeitura deverá divulgar informações de segurança e educação voltadas aos turistas e à população local.
A decisão do MPF de expedir a recomendação, ainda em julho, foi motivada por preocupações com a segurança dos banhistas e a necessidade de proteger as áreas de preservação ambiental.
O uso desordenado de embarcações motorizadas nas praias de Maragogi, como o constatado na Praia de Antunes, representa um risco à segurança pública e ao meio ambiente. O MPF reforça que, caso as medidas recomendadas não sejam adotadas, ações administrativas e judiciais poderão ser adotadas.
Durante a Operação Verão de 2023, a Capitania dos Portos de Alagoas realizou a fiscalização de 173 motos aquáticas em Maragogi, resultando em 19 notificações e 5 apreensões por infrações que colocavam em risco a segurança da navegação. Essas ações integram um esforço da Capitania para estabelecer normas claras e seguras de uso das praias, junto às prefeituras municipais, visando garantir a segurança de todos.
O MPF segue acompanhando o caso por meio do inquérito civil que apura as condições de uso das embarcações motorizadas e os impactos ambientais na região.
RELEMBRE O CASO
Um vídeo divulgado na última segunda-feira (21) mostra um acidente envolvendo uma banhista e um jet ski na praia de Maragogi, no Litoral Norte de Alagoas. Os populares filmaram o momento em que o veículo atinge e derruba a vítima.
As imagens mostram a condutora do jet ski em cima do veículo aquático, com ele parado. Porém, devido ao movimento das ondas, o transporte avança e atinge a banhista.
Com o impacto, a vítima se desequilibra e cai na água. A condutora dá atenção ao acidente, mas permanece montada no jet ski.
*Com assessoria
App Gazeta
Confira notícias no app, ouça a rádio, leia a edição digital e acesse outros recursos
