O ministro Alexandre de Moraes deu 24 horas para que o atual comando-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) envie documentos sobre a atuação da corporação no 8 de Janeiro, sob pena de desobediência. A decisão foi proferida na última terça-feira (8/10), mas o prazo em questão só passa a contar a partir do momento em que a notificação é formalmente recebida pela PMDF.
O pedido faz parte da Ação Penal Nº 2.417, do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga os supostos crimes realizados por policiais militares do DF durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A nova solicitação ocorre pois parte dos documentos solicitados em maio do ano passado não foram repassados.
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Sobre o caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pela renovação da intimação ao comando da PMDF “para que seja indicada qual a documentação ainda não enviada à Corte, justificando-se a ausência e apontando-se o prazo esperado para tanto”.
Alegou que “a ressalva escrita apresentada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, no sentido de que ‘alguns dados encontramse em processamento no âmbito desta corporação e, tão logo sejam recebidos, serão encaminhados à Suprema Corte em expediente complementar’, é genérica e não especifica o material faltante, a justificativa para a ausência ou prazo de sua futura apresentação”.
Por fim, a PGR ainda destacou que “a apresentação de referido material foi determinada inicialmente em decisão proferida em 4.5.2023, e até o momento ainda não foi integralmente atendida.”.
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