PORTARIA
TSE e Ministério da Justiça proíbem PRF de bloquear pistas na eleição
Portaria proíbe o bloqueio de estradas pela PRF nos dias de votação, sem comunicação prévia
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) assinaram, nesta quinta-feira (19/9), portaria que define como será a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nos dias do primeiro e segundo turnos das eleições deste ano.
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O documento proíbe o bloqueio de estradas nos dias de votação, sem comunicação prévia à Justiça Eleitoral. A portaria surge dois anos após episódio de 2022, quando integrantes da PRF foram alvos de denúncia por obstrução de rodovias que dificultaram o trânsito de eleitores.
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O diretor da PRF à época, Silvinei Vasques, é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) e chegou a ser preso, em virtude do ocorrido. Ele nega irregularidades.
A assinatura da portaria ocorreu no Espaço Ministro Sepúlveda Pertence, no TSE, com a presença da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, representantes da PRF e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Aviso prévio em tempo hábil
A portaria determina que qualquer bloqueio de rodovia não relacionado à situações flagrantes de desrespeito às regras de trânsito deve ser informado e justificado.
Nesse caso, a PRF local deve procurar a respectiva presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em “tempo hábil”. Além de explicar o porquê do bloqueio e do local escolhido, a corporação deve indicar, também, rotas alternativas que garantem a livre circulação
O texto estipula, ainda, que as operações de patrulhamento em 6 e 27 de outubro (datas do primeiro e segundo turno das eleições) não poderão dificultar o livre trânsito de eleitores por questões administrativas, como documentos vencidos ou inspeção veicular.
Fora isso, as abordagens de eleitores serão autorizadas, somente, em caso de flagrantes de infrações de trânsito que coloquem em risco a vida de outras pessoas.
