O relator do projeto de lei (PL) nº 914/2024, deputado Átila Lira (PP-PI), alterou pela segunda vez nesta terça-feira (28) o parecer sobre o texto. O caso acontece durante uma série de impasses sobre o fim da taxação das compras internacionais. O parlamentar reduziu para 20% a alíquota de importação nas compras de até US$ 50.
Anteriormente, ainda nesta terça, ele tinha revelado que estabeleceria a taxa em 25%.
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A proposta original, do governo federal, cria o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). No entanto, na Câmara dos Deputados foi incluído um “jabuti” para taxar as compras em sites de e-commerce, como Shoppe e Shein.
“Apresentamos igualmente uma tabela progressiva instituindo alíquota de 20% para importações até U$ 50,00, além de manter a alíquota de 60%, como já é feito hoje, para importações acima de US$ 50,01”, diz trecho do relatório.
Átila Lira argumenta que a isenção de taxa nas compras internacionais prejudica o comércio nacional, que realiza o pagamento de impostos estipulados pela União.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou que o texto será votado no plenário nesta terça. “Eu não sei se também se controla um assunto desse no plenário. Então, nós estamos com todo cuidado na discussão dessa matéria para que ela não descambe para as narrativas em detrimento da racionalidade, do equilíbrio, da regulamentação e principalmente da manutenção dos empregos desses setores que estão sofrendo”, salienta o líder alagoano.
A votação da proposta na Casa Legislativa desencadeou uma série de reações na Câmara dos Deputados. Pela reprovação do texto, as bancadas do PT e do PL se uniram para tentar evitar a taxação de compras de até US$ 50.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por sua vez, adiantou que a tendência é “vetar ou negociar” a eventual taxação das importações de e-commerce. Na avaliação do Planalto, o fim da isenção poderá afetar a popularidade do petista.
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