RESOLUÇÃO
Comitê analisará conflito no uso das águas pela Hidrelétrica de Xingó
Procedimento vai estudar os impactos ambientais e sociais das variações intensas na vazão do Rio São Francisco
A Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL), do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), aprovou o Procedimento de Resolução de Conflito de Uso dos Recursos Hídricos, na última quinta-feira (23), em Recife (PE). A abertura do procedimento foi provocada pelo Ministério Público Federal (MPF), em razão das intensas variações na vazão do rio causadas pela Hidrelétrica de Xingó, no Baixo São Francisco, entre os estados de Alagoas e Sergipe.
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A reunião, que ocorreu em 23 de maio, terminou empatada em 5 a 5, e a decisão final ficou com o voto do coordenador da Câmara, Luiz Roberto Porto Farias. Ele definiu que o conflito entre a gestora da hidrelétrica de Xingó e o meio ambiente será analisado pelo colegiado, que reconheceu seu protagonismo na busca por uma mediação entre Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e as populações atingidas para o melhor uso das águas do rio.
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O voto que abriu a divergência concluiu que está caracterizado “o conflito entre a Chesf, ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) e ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) de um lado, e do outro, as várias comunidades ribeirinhas que frequentemente se organizam em associações”.
Para Luiz Roberto, os elementos apresentados no inquérito civil conduzido pelo MPF, quanto à caracterização do conflito, às partes envolvidas e à área geográfica impactada foram suficientes para justificar a análise do procedimento de resolução de conflito.
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No inquérito que fundamentou a decisão da Câmara, o MPF destacou a nota técnica da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), produzida com base em dados de mais de 70 pesquisadores. O estudo aponta os graves problemas ambientais, sociais, econômicos e de saúde pública, que podem estar relacionados aos danos ambientais causados pelas variações de vazão extremas e repentinas. E isso pode estar impedindo o rio de se regenerar diante das agressões que sofre constantemente.
Presente à reunião, o procurador da República Lucas Horta ressaltou a importância de que o Comitê da Bacia do São Francisco assumisse o protagonismo nessa discussão, uma vez que a gestão do uso das águas pela Chesf, através do controle das comportas, está prejudicando o rio e a comunidade ribeirinha do Baixo São Francisco, que perde seu sustento e vê a qualidade da água se deteriorar.
“Encaramos essa possibilidade de mediação do conflito na esfera administrativa como uma oportunidade ímpar de demonstrar, de forma transparente e assertiva, que há uma clara insuficiência normativa na regulação da operação das barragens no Rio São Francisco, especialmente, a de Xingó, e ansiamos que o debate exaustivo da matéria, em um ambiente que propicia a autocomposição, seja suficiente para alterar essa realidade”, concluiu o procurador.
*com informações da assessoria.
