O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu a situação de emergência no município de Estrela de Alagoas, no Agreste do Estado, atingido pela seca. A portaria que oficializa a medida foi publicada na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial da União (DOU).
Também obtiveram o reconhecimento federal outros 11 municípios dos Estados da Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte devido à estiagem e chuvas intensas.
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Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptos a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.
As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU, indicando o valor a ser liberado.
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