O relatório final da CPI da Braskem pede o indiciamento de 15 pessoas e empresas ligadas à mineradora. O documento final dos trabalhos foram apresentados pelo senador Rogério Carvalho (PT/SE), relator da CPI. EM 765 páginas, o relatório detalha as responsabilidades da mineradora, assim como de órgãos públicos e empresas prestadoras de serviços. Na lista das pessoas que devem ser indiciadas, está o nome do diretor-executivo da Braskem desde 2013 e atual vice-presidente Executivo da Manufatura Brasil e Operações Industriais Globais, Marcelo de Oliveira Cerqueira.
Entre os profissionais ligados diretamente à Braskem, também devem ser indiciados, conforme o relatório, o diretor industrial da empresa no período 2010-2019, Álvaro César Oliveira de Almeida; o gerente de produção da Braskem até o ano de 2011, Marco Aurélio Cabral Campelo; o gerente de produção da empresa entre os anos de 2012 e 2017, Paulo Márcio Tibana; o gerente de produção da Braskem entre os anos de 2018 e 2019, Galileu Moraes Henrique; engenheiro responsável técnico pela mineração da Braskem em Maceió/AL entre os anos de 1976 e 2006, Paulo Roberto Cabral de Melo; o responsável técnico da empresa nos períodos 2007-2010 e 2017-2019, Alex Cardoso Silva; e o responsável técnico da empresa no local da mineração entre os anos de 2011 e 2016, Adolfo Sponquiado.
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“Concluímos que há elementos materiais para imputar à Braskem, a seus dirigentes e a representantes técnicos, a responsabilidade civil e penal por dolo eventual pelo crime ambiental que ainda se desenrola em Maceió”, destacou o senador Rogério.
Ele pontuou, também, que a conduta da empresa “apenas se tornou possível pela ausência deliberada do Estado”. “Durante as investigações, pudemos perceber que as várias violações aconteceram porque os órgãos fiscalizatórios fecharam os olhos”, acrescentou.
O relatório pede, ainda, o indiciamento das empresas: STOP Serviços Topográficos, Flodim do Brasil, Consalt, Modecom, além de Paulo Raimundo Morais da Cruz (sócio fundador da empresa STOP Serviços Topográficos), Hugo Martins de Sousa (responsável técnico pela emissão de laudos topográficos repassados à Agência Nacional de Mineração) e Mônica Ballus (engenheira responsável pela tradução do documento produzido pela empresa).
“Os eventos de Maceió, Mariana e de Brumadinho não são catástrofes naturais. Em ambos os casos, houve riscos criados pela intervenção humana. A perspectiva é a de que cada vez mais sejamos punidos, e cada vez mais rápido, por nossa irresponsabilidade ambiental. É hora, pois, de agir”, concluiu.
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