AFUNDAMENTO DO SOLO
DPE pede sequestro dos imóveis de área afetada pela Braskem em Maceió
Defensores públicos disseram que a medida é justificável, uma vez que tais bens provieram de lucros ilícitos
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) requereu, nesta semana, a aplicação de medidas assecuratórias contra a Braskem e, dessa forma, seja decretado o sequestro e a indisponibilidade de toda a área afetada pela mineração. A petroquímica tem a posse e propriedade da região.
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"A medida é plenamente justificável, uma vez que tais bens imóveis provieram de lucros ilícitos auferidos pela Braskem ao longo de décadas de exploração mineral à margem da lei, que gerou lucros extraordinários à empresa”, destacam os defensores públicos Daniel Alconforado, Lucas Valença e Ricardo Melro, signatários da peça.
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De acordo com os defensorres, o que chama a atenção é o fato de que a empresa ré é, atualmente, a maior proprietária de área urbana de Maceió, de modo que a transferência destaes locais para terceiros que adquirirem o controle societário da Braskem pode causar ainda mais prejuízo à coletividade.
*com informações da assessoria
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