AFUNDAMENTO DO SOLO
TCU investigará crimes ambientais da Braskem em Alagoas
Por solicitação do senador Renan Calheiros, tribunal vai identificar responsáveis e calcular o valor do prejuízo
Além da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no Senado, que já investiga as atividades de mineração em Maceió, o Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu representação do senador Renan Calheiros e vai apurar denúncia de danos ambientais causados pela exploração de sal-gema em Alagoas.
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“O TCU acatou nossa representação e vai investigar o crime ambiental da Braskem em área federal em AL. A unidade do TCU especializada em meio ambiente vai apurar o crime, identificar responsáveis e calcular o valor do prejuízo. Essa é uma das nossas ações que não se limitaram à CPI”, destaca o senador Renan Calheiros, em postagem nas redes sociais.
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O relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, destaca em seu parecer que determinou a realização de oitivas prévias à decisão quanto à adoção de medida cautelar sobre o caso de crime ambiental.
“Ademais, encaminhei os autos à Segecex (Secretaria Geral de Controle Externo do TCU) para que aferisse a unidade técnica competente para examinar a matéria, por envolver questões eminentemente ambientais. O caso será examinado pela a AudPetróleo (unidade de auditoria especializada em petróleo, gás natural e mineração) , que tem por competência a fiscalização dos empreendimentos de infraestrutura no setor de mineração”, informa trecho do documento apresentado ao TCU.
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INDENIZAÇÕES
Segundo o relator, a matéria tratada nos autos é eminentemente à área ambiental e não ao setor de mineração.
“Veja-se que fundamentei o conhecimento desta representação na existência de dano ambiental em área federal, e não em atos de gestão ou qualquer outra ação ou política pública do setor de mineração”, cita Cedraz.
O senador Renan Calheiros encaminhou também questionamento ao TCU – em relação às ações de mineração no Estado – sobre a insuficiência dos valores pagos, por meio de acordos celebrados entre o Ministério Público Federal e a empresa Braskem e homologados pela Justiça Federal de Alagoas.
A CPI DO SENADO
Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem anunciaram que estarão em Maceió, possivelmente este mês, para fazer uma análise mais detalhada do afundamento no solo provocado pela extração de sal-gema.
A agenda foi sugerida pelo relator do colegiado, senador Rogério Carvalho (PT-SE), mas só será definida na semana que vem, pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que preside os trabalhos.
A intenção dos membros da CPI é verificar a tragédia in loco, dialogando com moradores e comerciantes da região afetada pela mineração. Também serão marcados encontros com gestores públicos da capital, representantes de órgãos de controle e da direção da petroquímica.
