MINERAÇÃO
Braskem: fundação adia prazo de cadastro de vítimas para ação judicial
Moradores atingidos devem comparecer ao ponto de atendimento e manifestar interesse até 13 de abril
A fundação holandesa Stichting Environment and Fundamental Rights (SEFR) prorrogou até 13 de abril o prazo para que afetados pelas atividades de mineração da Braskem manifestem interesse em uma nova ação judicial na Holanda. O pedido pode ser feito no centro de atendimento, localizado na Gruta de Lourdes, em Maceió.
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O ponto de atendimento presencial registrou movimento nas últimas semanas, já que milhares de pessoas se cadastraram junto à SEFR.
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A entidade é uma fundação holandesa sem fins lucrativos, além de ser representada e aconselhada pelos escritórios internacionais de advocacia Pogust Goodhead (filial holandesa) e Lemstra Van der Korst.
A fundação está iniciando uma ação judicial contra a Braskem, que é viabilizada em razão de um contrato de cessão de direitos entre os atingidos e a SEFR. Há cinco bairros classificados com risco de subsidência pela Defesa Civil: Mutange, Pinheiro, Bebedouro, Farol e Bom Parto.
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Os residentes (ou proprietários de imóveis) das seguintes áreas podem manifestar interesse em se registrar para participar da ação holandesa: Pinheiro, Bebedouro, Bom Parto e Farol - parte não incluída na área de risco; Pitanguinha, Canaã, Chã da Jaqueira, Chã de Bebedouro, Gruta de Lourdes e Santo Amaro.
ATENDIMENTO PRESENCIAL
Os atingidos que desejam manifestar interesse na ação devem se dirigir ao ponto de atendimento da SEFR, localizado na Avenida Fernandes Lima, nº 3472, na Gruta de Lourdes, para encontrar mais informações e tirar dúvidas. A unidade funciona de segunda a sexta, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 16h.
Embora não seja obrigatório ter um advogado brasileiro para cadastrar seu interesse na ação, os moradores são incentivados a terem seus próprios advogados brasileiros independentes, pois a fundação SEFR não fornece orientação jurídica, incluindo direcionamentos sobre o direito brasileiro.
A entidade pretende ajuizar uma ação na Holanda ainda este ano contra a Braskem. Em 2022, a justiça holandesa aceitou a jurisdição para ouvir um caso semelhante contra a Braskem, em nome de residentes de Maceió, e uma decisão de mérito nesse caso "teste" é aguardada para este ano.
*com informações da assessoria.
