O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região suspendeu um contrato de R$ 60 milhões da empresa R7 Facilities com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A decisão ocorreu nessa terça-feira (27/2), após a suspeita de que o empreendimento teria um esquema de laranjas para fechar contratos com o poder público vir à tona.
Localizada no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA), em Brasília, a R7 Facilities é a responsável pelas obras de manutenção no presídio federal de Mossoró (RN), que registrou as duas primeiras fugas da história em uma prisão do tipo.
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Segundo o Metrópoles divulgou, o contrato com o ministério, no valor R$ 150.014.603,70, foi assinado em janeiro deste ano, com vigência de março de 2024 a setembro de 2026. O objeto da contratação é a prestação de serviços continuados de assistente administrativo (escritório), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no Ministério da Fazenda.
De acordo com a decisão do desembargador do Trabalho Dorival Borges de Souza Neto, a suspeita de irregularidade tem “potencial de relevante prejuízo a toda a coletividade dos empregados terceirizados à disposição da União”, ressaltou.
“Para evitar prejuízos, ficam mantidas as condições atuais do contrato de prestação de serviço, mantidos os contratos de trabalho, mediante elastecimento do contrato vigente ou contrato de emergência, a critério da União”, destacou o magistrado.
A R7 Facilities informou em nota que tem histórico inquestionável de “excelência e e solidez” na prestação de serviços nos setores públicos e privados. A empresa também reforça que tem 116 contratos públicos de 2016 a 2023, conta com mais de 5,2 mil funcionários e um “histórico no qual não há qualquer registro de irregularidade capaz de macular sua imagem”.
“A respeito da decisão do TRT, consta que o Ministério da Gestão já está recorrendo via União. A R7 Facilities segue em suas atividades e participando de processos licitatórios ou via pregão com órgãos públicos como sempre fez. Todos os seus requisitos abrangem tanto a capacitação técnica quanto a idoneidade de regularidade com órgãos fiscais e trabalhistas. Foi o fiel cumprimento desses requisitos que permitiu à R7 Facilities firmar 116 contratos públicos entre 2016 e 2023, informação que pode ser confirmada diretamente no portal da transparência”, informou a empresa.
Contrato com outros órgãos
A empresa R7 Facilities tem contrato assinado com a União de mais de R$ 2 milhões (R$ 2.088.591,60) para atender às necessidades da Penitenciária Federal de Brasília, na prestação de serviços continuados de apoio técnico e administrativo. O acordo tem vigência até 9 de março deste ano.
No Distrito Federal, o presídio abriga o líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola.
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela administração das penitenciárias federais, informou que vai pedir investigações aos órgãos competentes federais sobre a lisura da R7 Facilities.
Os fugitivos de Mossoró são matadores do Comando Vermelho (CV), facção rival do PCC. Os criminosos conseguiram escapar de uma unidade federal utilizando estratégia que ainda é alvo de diligências policiais.
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