INTERIOR
MP apura realização de show de Léo Santana pela Prefeitura de Viçosa
Evento estaria agendado para acontecer no mês de março
O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para investigar a realização de um show com o cantor Léo Santana pela Prefeitura de Viçosa. O evento estaria agendado para acontecer no mês de março.
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No documento, o órgão ministerial solicitou cópia de todos os processos licitatórios que visam a contratação das bandas e artistas, especialmente de Léo Santana. Também pede acesso a todos os processos licitatórios que disponham sobre a montagem e preparação de palcos, camarotes e arquibancadas, bem como sistemas de iluminação e banheiros químicos, entre outros.
A Prefeitura de Viçosa também deverá disponibilizar todas as informações sobre o local do evento, medidas de segurança e atendimento de urgência e emergência em caso de dano à integridade física dos participantes, assim como a cópia da lei orçamentária e das leis vigentes que disponham sobre créditos adicionais ao orçamento. Tudo deve ser enviado dentro do prazo de cinco dias.
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“O intuito é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, bem como verificar se existe alguma irregularidade ou, até mesmo, ilegalidade nos procedimentos licitatórios realizados pelo Município”, afirmou o promotor.
*com informações da assessoria.
