MACEIÓ
Eleição pela chefia do Ministério Público terá candidato único
Procurador de Justiça Lean Antônio Ferreira de Araújo foi o único que se inscreveu para disputar o assento da chefia
O procurador de Justiça Lean Antônio Ferreira de Araújo que, atualmente, ocupa a função de subprocurador-geral Administrativo Institucional, será o candidato único na eleição para o cargo de procurador-geral de Justiça. Ele foi o único membro do Ministério Público do Estado de Alagoas que se inscreveu para disputar o assento da chefia da instituição. O pleito será realizado no dia 2 de fevereiro, com início da votação às 9h.
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O prazo para a inscrição dos candidatos terminou nesta segunda-feira (8), às 13h30. O pedido de Lean Araújo para disputar o cargo foi protocolado na semana passada.
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De acordo com Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, procurador-geral de Justiça, a candidatura única de Lean Araújo mostra o momento de unidade vivido pelo Ministério Público de Alagoas e o quanto o seu poder de diálogo aglutina a classe.
"Ele, na condição de subprocurador-geral Administrativo Institucional, é um grande parceiro da nossa administração e, se eleito, temos certeza que fará uma grande gestão, com olhar humano e cuidadoso para com a dignidade dos alagoanos, no enfrentamento ao crime e na defesa da democracia e da lei. Para além disso, sua experiência no comando do MP, em anos anteriores, mostrou sua competência e habilidade para gerir”, declarou.
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O candidato afirmou que - por conta de ser único na disputa - não haverá a necessidade de formação de lista tríplice. Lean Araújo aproveitou para agradecer ao PGJ Márcio Roberto que o ajudou no retorno ao cenário político dentro do Ministério Público.
"Promovemos, com todos os integrantes da carreira do MPAL, conversas no sentido de seguirmos fazendo o MP de Alagoas evoluir ainda mais como instituição e na sua prestação de serviços ao cidadão. Nosso maior compromisso será trabalhar para assegurar os seus direitos constitucionais e atuar na promoção e distribuição de Justiça”, comentou Lean Araújo, que há chefiou o MPAL nos biênios 1998/2000 e 2000/2002 e entre os meses de julho e dezembro de 2002.
O pleito
A eleição para a escolha do novo procurador-geral de Justiça acontecerá no dia 2 de fevereiro, com início da votação às 9h e conclusão às 17h, na Sala Joubert Câmara Scala, instalada no 4º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Rua Dr. Pedro Jorge Melo e Silva, nº 79, Bairro do Poço, em Maceió.
Se for eleito pelos seus pares, o nome de Lean Araújo será homologado pela comissão eleitoral que, por sua vez, encaminhará tal escolha ao governador de Alagoas. É o chefe do Poder Executivo Estadual quem nomeia o procurador-geral de Justiça que, desta vez, chefiará a instituição por dois anos, no biênio 2024/2026, a partir do mês de abril, podendo ser reconduzido por igual período.
Lean Antônio Ferreira de Araújo, que exerce o assento de subprocurador-geral Administrativo Institucional. está afastado do cargo em razão do processo eleitoral.
Estarão aptos a vota 156 membros, sendo 17 procuradores de Justiça e mais 139 promotores de Justiça de todo o estado de Alagoas. E para manifestarem seu voto, cada um deles precisará comparecer à sala dos colegiados do prédio-sede do MPAL.
Todo o trabalho será comandando pela comissão eleitoral, que é presidida pelo subprocurador-geral judicial, Sérgio Jucá.
O papel do PGJ
O procurador-geral de Justiça é o chefe do Ministério Público do Estado de Alagoas. Compete a ele, por exemplo, integrar e presidir o Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público; submeter ao Colégio as propostas de criação e extinção de cargos e serviços auxiliares e do orçamento anual; encaminhar à Assembleia Legislativa os projetos de lei de interesse do Ministério Público; e praticar atos e decidir questões relativas a administração geral e execução orçamentária do Ministério Público.
Também é missão do PGJ prover os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares, bem como nos casos de remoção, promoção e convocação e editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem na vacância de cargos da carreira ou dos serviços auxiliares e atos de disponibilidade de membros do Ministério Público e de seus servidores.
E ainda é atribuição do chefe ministerial representar ao Tribunal de Justiça por inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, em face da Constituição Estadual; representar o Ministério Público nas sessões plenárias do Tribunal de Justiça; ajuizar a ação penal de competência originária do Tribunal de Justiça; oficiar nos processos de competência do Tribunal de Justiça, nos limites estabelecidos nesta lei; e determinar o arquivamento de representação, notícia de crime, peças de informação, conclusão de comissões parlamentares de inquérito e inquérito policial, nas hipóteses de suas atribuições legais.
*Com informações da assessoria
