AFUNDAMENTO DO SOLO
Órgãos pedem bloqueio de R$ 1 bilhão da Braskem para vítimas
MPF, DPU e MPE buscam fazer com que a mineradora cumpra decisão liminar judicial que determina o pagamento de indenização aos moradores do Bom Parto, Chã de Bebedouro, Pinheiro e Farol
Após a Braskem se recusar a pagar indenização às famílias que vivem nas novas áreas incluídas no mapa de risco, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) acionaram a Justiça para aplicar "medidas coercitivas" contra a mineradora, a exemplo do bloqueio de bens da empresa no valor de R$ 1 bilhão.
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Os órgãos buscam fazer com que a empresa cumpra decisão liminar judicial que determina o pagamento de indenização aos moradores de novas áreas afetadas pelo afundamento do solo.
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Os imóveis em questão ficam em parte do Bom Parto, da Rua Marquês de Abrantes e da Vila Saem, além de imóveis no bairro do Farol. Essas localidades estão em monitoramento e a realocação é opcional.
Ontem, a DPU disse que iria acionar a Justiça para "medidas coercitivas, [como] aplicação de multas, bloqueio de bens para forçar a Braskem a cumprir uma decisão judicial liminar, determinando, ou o ingresso dessas famílias do mapa versão cinco no programa de compensação financeira, ou caso as pessoas queiram continuar a morar naquela região - que é possível, porque é um risco monitorado - que elas sejam indenizadas pelo rebaixamento da qualidade de vida por estar morando em área de risco e também pela desvalorização do imóvel", afirmou o defensor público da União Diego Alves.
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Durante audiência de conciliação na Justiça Federal em Alagoas, realizada nessa terça-feira (12), a Braskem declarou que pretende recorrer da decisão que determinou a indenização às famílias dos bairros do Bom Parte e Farol, que foram incluídas nas novas áreas do mapa de risco.
A Braskem, em nota à TV Gazeta, informou que segue dialogando com as autoridades e que desenvolve ações com foco na segurança das pessoas e na implementação de medidas para compensar e reparar os impactos da desocupação dos imóveis afetados. Disse ainda que, em relação à atualização dos mapas de ações prioritárias, a empresa alegou que a região ocupada nos bairros é monitorada e que não existem estudos técnicos que indiquem a necessidade de novas desocupações.
*Com informações de assessorias e da TV Gazeta
