BRASIL
Fake news pode ser crime mesmo sem lei específica, afirma Dino
Flávio Dino e Paulo Gonet são sabatinados pela CCJ do Senado para assumir postos no STF e na PGR, respectivamente
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, é sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (13/12). Ele foi indicado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
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O ex-governador do Maranhão foi questionado pelo senador Jorge Seif (PL-SC) sobre leis para a criminalização das fake news. Dino respondeu que não há delito previsto na legislação penal.
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“Mas a fake news pode caracterizar crime. E no mais das vezes caracteriza, porque uma fake news pode ser ameaça, calúnia, injúria, difamação, pode ser violação dos direitos políticos das mulheres, pode ser associação criminosa”, ressaltou Dino.
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