“Graças a esse acordo assinado com a prefeitura de Maceió, pelo JHC, a Braskem agora está se sentindo a vontade para dar calote também nos pescadores. Já não basta o calote nos moradores, agora esse absurdo!”.
Com esta declaeração, em tom de desabafo, o deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) anunciou que irá à Justiça contra a Braskem e, se necessário, contra prefeitura de Maceió.
O objetivo, avisa, é garantir que cerca de 6 mil pescadores, que foram obrigados a paralisar sua atividade durante vários dias - em função da ameaça de colapso na mina 18 – sejam indenizados.
“Iremos procurar a justiça de forma urgente para que a empresa seja obrigada a arcar com os danos dos seus crimes. Os pescadores ficaram dias sem conseguir trabalhar e quando finalmente a pesca voltou a ser liberada, eles só podem pescar em um área limitada!”, aponta.
Para o deputado, o acordo extrajudicial de R$ 1,7 bilhão assinado entre a Braskem e a prefeitura de Maceió, em 21 de julho de 2023, deixa a cidade refém da empresa. “A gente não pode aceitar que a nossa sociedade seja vilipendiada cada vez mais por conta de um acordo que deixou a nossa cidade de joelhos e a mercê da Braskem!”, afirma.
Rafael Brito sinaliza que está só começando o enfrentamento contra o prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PL). “Ainda tem gente que acha que é ‘política’. Ser de lado oposto na eleição não me constrange a mostrar os absurdos que estão sendo feitos, todos os dias, pelo prefeito JHC”, dispara.
Entenda
O Ministério da Pesca informou, nessa quarta-feira (03/12) que não irá pagar o auxílio de R$ 2.640,00 aos pescadores da Lagoa Mundaú. Eles tiveram sua atividade afetada pela proibição da pesca entre novembro e dezembro de 2023 em função do processo de colapsamento da mina 18 da Braskem no Mutange, em Maceió.
O pedido para pagamento do auxílio foi feito ao governo federal pelo governador Paulo Dantas (MDB) e pelo prefeito de Maceió, JHC. O governo federal sinalizou que a liberação do pagamento do seguro-defeso, mas o ministro disse a Rafael Brito que o auxílio não poderá ser pago porque foi vetado pela AGU.
A informação dada ao deputado federal Rafael Brito, pelo ministro André de Paula é que o pagamento do seguro a 6 mil pescadores foi negado pela AGU (Advogacia Geral da União), porque o caso se trata de crime ambiental, não de desastre ambiental. A recomendação do governo federal, em linha com o MPF é que a Braskem, responsável pelo crime ambiental, pague aos pescadores.
