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Em nova petição encaminha ao Ministério Público Estadual, para “apresentar informações complementares acerca da Notícia de Fato”, destinada a Promotoria de Justiça da Capital (Fazenda Pública) o MDB e o PSB apresentam novas denúncias suspeitas acerca da compra do Hospital do Coração pela prefeitura de Maceió.
Entre os questionamentos, está a contraposição à informação dada pelo prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, JHC (PL), de que a prefeitura teria assinado protocolo de intenções com o Hospital Albert Einstein, de São Paulo.
De acordo com o documento, a informação é negada. “É importante mencionar que este Noticiante entrou em contato com a advogada Sênior do Hospital Israelita Albert Einstein onde foi informado pela mesma que NÃO existe qualquer protocolo de intenções entre o Município de Maceió e o referido Hospital”, diz trecho da petição.
“Ora, o anúncio do prefeito de Maceió, enfatizando os detalhes do novo Hospital e a parceria com o Albert Einstein, criou a ideia de uma colaboração técnica de alto nível entre a Prefeitura e o Hospital de São Paulo. No entanto, as revelações subsequentes levantam suspeitas sérias sobre a veracidade das informações divulgadas. A falta de clareza e transparência no processo de divulgação e negociação do suposto protocolo de intenções é alarmante. A confirmação de que não existe tal protocolo, levanta questionamentos sobre a veracidade das declarações do prefeito e levanta dúvidas sobre a legitimidade da parceria anunciada”, diz o documento.
“Além disso, a revelação de que o contrato foi assinado entre o Hospital Albert Einstein e a empresa Cardiodinâmica, ao invés da prefeitura, é extremamente preocupante. Essa informação levanta sérias preocupações sobre a natureza real da parceria e os motivos por trás da assinatura do contrato com uma empresa privada em vez do órgão público responsável. Essas revelações, se confirmadas, lançam uma sombra de dúvida sobre a integridade do processo de gestão e tomada de decisão, levando a sérias preocupações sobre a prestação de contas e transparência na administração pública”, completa.
No documento, o “noticiante” levanta dúvidas ainda sobre outras informações e classifica o hospital que teria sido comprado como “pronto” pela prefeitura de Maceió como “inacabado”, o que configuraria sobrepreço no processo de desapropriação.
“Não bastasse isso, em 20 de outubro de 2023, os Vereadores por Maceió João Gabriel e José Marcio Júnior, compareceram ao Hospital da Cidade (antigo Hospital do Coração) e constataram que os imóveis desapropriados ainda se encontram em obras. Os parlamentares conseguiram entrar em parte da estrutura e mostraram, com farto material de vídeo, que de cinco andares do Hospital do Coração que conseguiram visitar, dois estavam desativados e passando por reforma. E de seis andares que tiveram acesso no Centro Médico, todos estavam vazios e sem nenhum equipamento”, aponta o documento.
“Em resumo, a Prefeitura de Maceió realizou o pagamento antecipado, pagou por um Hospital supostamente pronto, quando, na realidade, ainda está em obras! Essa conexão direta entre a construtora responsável pelas obras e a antiga emprega proprietária do imóvel desapropriado, levanta suspeitas de possível crime de fraude a licitação, onde ao invés de licitar uma construtora para concluir as obras do imóvel desapropriado, a prefeitura desembolsa recursos públicos irregularmente, via desapropriação e permite que uma construtora (não licitada) prossiga com as obras de em um imóvel que agora é público”, reforça o noticiante.
Veja aqui odocumento encaminhado ao MP na íntegra: