Denúncias de Improbidade administrativa, assédio moral e contratação de serviços sem licitação levaram o Senac-AL, integrante do Sistema Fecomercio/AL, a ser investido pelo Ministério Público Federal, em processo aberto em abril deste ano.
Agora, a mesma instituição passa a ser alvo de nova investigação, para apuração de denúncias de irregularidade na administração, em processo aberto pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) – a PORTARIA nº 001/2014/23ª e 24ª PJC das 23ª e 24ª Promotoras de Justiça da Capital, publicada ontem no Diário Oficial do Estado.
Na portaria, assinada por Failde Soares Ferreira dee Mendonça, 24ª promotora de justiça da capital e Kicia Oliveira Cabral de Vasconcellos, 23ª promotora de justiça da capital, dão prazo de 15 dias para esclarecimentos e resolvem: “Instaurar procedimento administrativo preliminar para apurar ... denúncias de irregularidades na administração do SENAC e de suposto relatório e parecer do seu Conselho Fiscal, juntado sem nenhuma assinatura”.
Investigação federal
O Ministério Público Federal, como já foi informado aqui (http://wp.me/p2Awck-1Tv) instaurou Inquérito Civil “para apuração dos fatos e suas circunstâncias”, foi feita através da Portaria Nº 17, de 10 de abril de 2014.
A reação do MCCE/AL
A denúncias contra o Sistema Fecomércio/AL e seu presidente, Wilton Malta, foram feitas pelo MCCE em Alagoas. De acordo com o coordenador do movimento, Antonio Fernando da Silva, o Fernando CPI, a diretoria do Senac Alagoas teria feito contratação de serviços sem licitação, além de outros atos de improbidade: “existem duas ações em andamento no MP estadual e mais uma no MP federal. Os diretores terão de responder na Justiça por seus atos”, avisa.
Entre os casos mais graves, de acordo com as denúncias do Senalba e Força Sindical, seria a perseguição (assédio moral) de funcionários ligados ao sindicato, além da contração de empresas e de pessoas sem a realização de processos licitatórios.
Em resposta as denúncias do MCCE o presidente do Senac enviou nota de esclarecimento, ontem para imprensa, publicada aqui (http://wp.me/p2Awck-1VZ): “Vale ressaltar que o Movimento Contra a Corrupção Eleitoral em Alagoas (MCCE/AL) - que assume uma postura em defesa da legalidade - tem compactuado com as denúncias vindas de pessoas que colocam interesses pessoais acima dos interesses da instituição que elas representam. Em nenhum momento, o Sistema Fecomércio foi procurado pelo MCCE/AL para checar a veracidade dos fatos”.
Em entrevista ao Blog, Fernando CPI disse que “não vamos atrás de denuncias, só encaminhamos representação com o mínimo de elementos. O Wilton parece tentar tapar o sol com a peneira. E sobre este caso existe farta documentação. Tenho certeza que ele e toda a, diretoria vão responder pelos atos indevidos praticados no Senac Alagoas”, enfatizou.
A portaria
Veja abaixo a reprodução da portaria do MPE no Diário Oficial do Estado
