ARAPIRACA E REGIÃO
OAB/AL flagra seis escritórios exercendo a prática ilegal da advocacia
Ação realizada nessa quinta-feira (9) resultou em 16 autuados pelo crime, entre estudantes e pessoas sem habilitação para advogar
Em uma ação inédita, a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL) - através da subseção de Arapiraca - uniu forças com a Polícia Civil (PC/AL), Polícia Militar (PM/AL) e Comissão Estadual de Fiscalização da Atividade Advocatícia, para desmantelar atividades ilegais em seis escritórios de advocacia que atuavam na cidade de Arapiraca. A operação, realizada nessa quinta-feira (9), revelou situações que caracterizam o exercício ilegal da advocacia.
Tudo em um só lugar.
Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!
Como resultado, 16 pessoas foram conduzidas até a Central de Polícia, onde Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) foram lavrados. Em outros casos, inquéritos policiais serão instaurados, indicando uma resposta legal para aqueles que praticaram ilícitos.
Leia também
Segundo Daniel Fernandes, presidente da OAB-AL, subseção Arapiraca, entre os que atuavam ilegalmente, existiam estudantes e pessoas sem habilitação para advogar. Os escritórios atuavam com serviços de consultoria e assessoria jurídica, por exemplo, que são atividades privativas dos advogados.
“A gente conseguiu fazer essa fiscalização, identificamos esses flagrantes, alguns TCOs foram lavrados, outros vão virar inquérito policial e, durante a investigação, o esquema pode caracterizar estelionato de forma continuada. É preciso aguardar o desenrolar disso e, certamente, essas pessoas poderão responder criminalmente por essas condutas”, disse Fernandes.
Pré-candidato ao governo de AL, Renan Filho defende alianças: 'não se faz política só'
Servidores cobram da PF apuração sobre perdas de recurso do Iprev Maceió
Governo inaugura ponte na zona rural de São José da Tapera
Renan Filho volta a defender projeto coletivo e união de forças para futura chapa
Segundo a Ordem, a ação visa demonstrar que a prática de atos prejudiciais aos advogados e advogadas por parte de pessoas inabilitadas e praticantes de ilícitos deve resultar em responsabilização criminal.
Após a ação, alguns escritórios foram desmontados, tendo fachada e nome retirados. Outros serão notificados pela polícia, conforme andamento da investigação.
“Como não são advogados, a Ordem não pode notificar, por isso, a gente pediu que a polícia possa notificar. Mas, caso essas pessoas não façam, a gente pode entrar com uma medida judicial e requerer que seja retirado”, explicou o presidente.
Ele ressalta que a população deve ficar atenta ao contratar serviços advocatícios e verificar a idoneidade dos escritórios de advocacia por meio do Cadastro Nacional de Advogados (CNA). Além disso, denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria da OAB-AL.
“A gente orienta para a garantia de qualquer cidadão, que, antes de assinar, de se comprometer, entregar documentos, verifique pelo cadastro nacional de advogados, que é público, onde pode consultar o nome do advogado e outros dados. Tem todas as informações. Se for um escritório regular, também aparece uma sociedade advocatícia”.
