Os tributos cobrados pelo município de Maceió terão reajuste de 5,19% para o exercício financeiro de 2024, segundo informou a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz). O aviso do índice para atualização monetária dos créditos tributários e não tributários já foi publicado no Diário Oficial, mas só passa a vigorar a partir de 1º de janeiro.
A revisão do percentual dos tributos é feita anualmente, como está prevista na Lei nº 6.685, de 18 de agosto de 2017, e é calculada com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Como adiantou a Sefaz de Maceió, para o exercício financeiro de 2024, a atualização dos valores foi fundamentada na variação acumulada do IPCA de outubro de 2022 a setembro de 2023, com aplicação no início do ano que vem.
Como o índice da inflação acumulada no período foi de 5,19%, o município de Maceió informou que vai aplicá-lo para atualização monetária dos tributos municipais para o exercício de 2024, que incluem o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano], ISS [Imposto Sobre Serviços] e ITBI [Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis].
O edital contendo o aviso de atualização é datado do dia 19 de outubro de 2023 e foi assinado pelo secretário municipal de Fazenda, João Felipe Alves Borges, e pelo subsecretário da Receita Municipal, Alexandre de Albuquerque Lopes.
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