As 384 unidades habitacionais do Residencial Mário Peixoto Costa I e II, no bairro Santos Dumont, em Maceió, construídas com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do Governo Federal, foram entregues numa solenidade ocorrida na manhã desta segunda-feira (23). Em torno de 1.500 pessoas serão beneficiadas com as novas moradias.
Na entrega, estavam presentes o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), o governador Paulo Dantas (MDB), deputados federais e estaduais, além de secretários de Estado, representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) e os futuros moradores. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), participou do evento por videoconferência.
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O Residencial Mário Peixoto Costa I e II foi dividido em dois módulos de 192 apartamentos. São 8 blocos de 4 andares e 12 apartamentos por andar.
O empreendimento teve investimento total de R$ 30,7 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e conta com 3 escolas, 3 creches e um posto de saúde a uma distância de menos de 2 km. Agora, o Estado de Alagoas soma 993 unidades entregues e retomadas, beneficiando mais de 1.500 pessoas.
A Caixa Econômica Federal informou que já investiu em Alagoas, neste ano, cerca de R$ 1 bilhão em 6 mil unidades habitacionais.
“Estou muito feliz por estar na inauguração deste empreendimento, que foi feito com recursos do Minha Casa, Minha Vida, um programa idealizado pelo presidente Lula, que vai participar desta solenidade por videoconferência. Este é um programa que promove a cidadania e muda a vida das pessoas”, afirmou o governador Paulo Dantas.
Segundo ele, o Estado já concluiu o cadastro no Governo Federal para viabilizar mais de 2 mil novas unidades habitacionais para Alagoas no âmbito do MCMV. A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) está em tratativas com o Ministério das Cidades e já doou os terrenos para que os residenciais sejam construídos.
Já o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), esteve representando o presidente Lula na solenidade. Em conversa com a imprensa, ele destacou os investimentos da União no Estado, que têm proporcionado desenvolvimento econômico. E citou a requalificação de aeroportos e a duplicação de rodovias, ligando vários municípios de Alagoas, com a estrada que liga Arapiraca a Palmeira e São Sebastião.
“A parceria do governo de Alagoas com o Governo Federal tem trazido dignidade e realizado o sonho de muita gente que precisa. Para Alagoas, foram selecionadas 3 mil casas junto ao Ministério das Cidades e, nos próximos quatro anos, estimamos entregar aqui entre 15 mil e 20 mil novas moradias no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida”, ressaltou o ministro.
Simultaneamente, o Governo Federal entregou, nesta segunda, 1.651 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida nos estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo e São Paulo.
“Todo mundo fica feliz quando tem uma casa porque a casa é um sonho, ou seja, a casa é a construção de um ninho e todo mundo deseja ter o seu ninho. É a certeza de ter um lugar fixo para sua família morar, de construir relação de amizade. E eu sei o orgulho, a sensibilidade, o carinho que as pessoas têm de receber uma casinha pequena e podem, com o tempo, ir aumentando, fazendo um quartinho a mais, um puxadinho, porque isso dá cidadania às pessoas, dá decência”, disse o presidente Lula, durante a videoconferência, lembrando quando conseguiu comprar sua casa própria.
“Quando eu entrei na minha casinha de 33 metros quadrados, o amor que eu tinha com a minha família [...], eu era feliz porque era minha, era meu chão, era meu pedaço, era meu ninho”, afirmou. “Então, tudo o que a gente puder fazer para que as pessoas mais humildes nesse país, para que as pessoas que trabalham, que vivem do seu trabalho, que levam comida para casa com seu trabalho, que levam o salário para sustentar a sua família, não podem pagar aluguel, nós temos que garantir que essas pessoas tenham direito a um patrimônio público que é a sua casa. A casa e a educação são dois valores que toda alma feminina e masculina deseja ter no Brasil”, acrescentou.
Varanda e biblioteca
O ministro das Cidades, Jader Filho, que acompanhou o presidente na videoconferência, anunciou que, a pedido de Lula, todos os apartamentos a serem construídos pelo programa terão varanda e as localidades contarão com biblioteca.
“E eu tenho uma novidade pra lhe trazer, presidente, nós conversamos com a Academia Brasileira de Letras, com o presidente [da entidade] Merval Pereira, nós fizemos um acordo e, em primeira mão, aqui dizendo pro senhor que essas bibliotecas vão vir já com os livros, pra que a gente possa incentivar a leitura dos idosos, das crianças, de todas aquelas pessoas que queiram ler”, anunciou o ministro.
Lula destacou a importância desse incentivo. “É uma necessidade de a gente ver as nossas crianças lendo, incentivar a ler, incentivar que quem tenha livro possa doar. O que nós não queremos é criança com arma, é criança fazendo violência, praticando e aprendendo violência. Nós queremos estudando, criança na escola, porque o maior orgulho que tem o pai ou a mãe é tá morando numa casinha, ver seus filhos estudarem numa escola próxima e acompanhar o crescimento dessa criança até, se um dia Deus ajudar, essa criança chegar na universidade”, disse.
Novidade
O novo MCMV foi retomado pelo Governo Federal, sob a gestão do Ministério das Cidades, no dia 14 de fevereiro de 2023 e aprovado pelo Congresso Nacional em 13 de junho. O maior programa de habitação do Brasil tem como meta contratar dois milhões de novas unidades até 2026.
O Ministério das Cidades já entregou mais de 12 mil unidades habitacionais e foram autorizadas as retomadas de obras de mais de 19 mil outras. A previsão é de que, até dezembro, sejam entregues 21 mil unidades e retomadas as obras de 35 mil. Em 2023, a previsão é de que sejam contratadas 130 mil unidades no FAR, 16 mil na modalidade MCMV Entidades, 30 mil no MCMV Rural e a meta é contratar mais de 450 mil unidades financiadas com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em todas as faixas de renda até o final do ano.
O programa criado no governo do presidente Lula tem por finalidade promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas e rurais, sobretudo da população mais carente, associado ao desenvolvimento urbano e econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação de qualidade de vida da população.
Desde 2009, quando o programa foi criado, já foram entregues 1.5 milhões de moradias do Faixa 1, totalmente subsidiadas pela União. E 5,8 milhões unidades habitacionais já foram entregues/financiadas por meio de financiamento do FGTS.
Em sua nova versão, o MCMV atende famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil em áreas urbanas; e renda anual bruta de até R$ 96 mil em áreas rurais. O programa abrange tanto as famílias da Faixa 1, aquelas com renda de até R$ 2.640,00 em áreas urbanas ou renda anual de R$ 31.680,00 em áreas rurais, que ficaram sem contratação no governo anterior, quanto a classe média. Os beneficiários da Faixa 1 poderão ser atendidos com unidades habitacionais subsidiadas e financiadas. Já os beneficiários das Faixas 2 e 3 poderão ser atendidos com unidades habitacionais financiadas, em imóveis com valores de até R$ 350 mil.
Dentre as novidades está a isenção de pagamento de prestações para os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) enquadrados na Faixa 1 do programa. Também foi reduzido o número de prestações para quitação de contrato de 120 para 60 meses, no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e reduz a contrapartida de 4% para 1% para aquelas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
No novo MCMV, as taxas de juros do financiamento do imóvel foram reduzidas para a Faixa 1. É a menor taxa da história do FGTS. Para as famílias cotistas com renda de até R$ 2 mil mensais a taxa passou de 4,25% para 4%, para quem vive nas regiões Norte e Nordeste. Para quem vive nas demais regiões do país, a taxa passou de 4,50% para 4,25%. Já os juros do faixa 2 e 3 do MCMV são os mais baixos do mercado, com limite máximo de 8,66% ao ano, no âmbito da Habitação Popular.
MCMV CIDADES
Em outubro deste ano foi lançado o Minha Casa, Minha Vida Cidades, uma iniciativa que dispõe de contrapartidas da União ou de estados, municípios e do Distrito Federal para operações de financiamento habitacional com recursos do FGTS para famílias com renda mensal de até R$ 8 mil.
Por meio de emendas ao Orçamento Geral da União (OGU), parlamentares poderão destinar recursos com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito por famílias que desejam adquirir a casa própria, mas que não conseguem arcar com o valor de entrada dos financiamentos ou das prestações mensais decorrentes do financiamento habitacional. Além disso, Estados, municípios e o Distrito Federal também poderão ser parceiros, destinando recursos financeiros ou doando terrenos para a construção de unidades habitacionais.
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