BRASIL
PF investiga se Abin espionou celulares sem autorização judicial
Ao todo, policiais cumprem 25 mandados de busca e apreensão em quatro estados e no DF. Em março, O Globo revelou uso de sistema israelense para monitorar até 10 mil celulares sem aval da Justiça
A Polícia Federal cumpre mandados nesta sexta-feira (20) para apurar supostas irregularidades na conduta de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo a investigação, eles usaram sistemas de GPS para rastrear celulares sem autorização judicial.
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O material divulgado pela PF não informa a data dos supostos crimes. A TV Globo apurou que as condutas teriam ocorrido durante a gestão Jair Bolsonaro, quando a agência era presidida pelo atual deputado federal Alexandre Ramagem.
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Ao todo, a PF cumpre 25 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Goiás e no Distrito Federal.
A TV Globo e a GloboNews também apuraram que:
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- além das buscas, há pedidos de afastamento do cargo de diretores atuais da Abin – que foram mantidos nos postos mesmo após a troca de governo;
- foram presos dois servidores que, além de participar do uso ilegal dos sistemas, coagiram colegas para evitar uma possível demissão;
- Bolsonaro e Ramagem não são alvos dos mandados.
A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, como parte do inquérito das fake news. Os detalhes são mantidos em sigilo.
A Abin é o órgão responsável por produzir conteúdos que são repassados à Presidência da República para auxiliar em tomada de decisões. Na prática, a agência produz relatórios com conhecimentos estratégicos sobre ameaças e potencialidades para o país, tanto internas quanto externas.
O uso do sistema FirstMile, desenvolvido pela empresa israelense Cognyte, foi revelado em março pelo jornal O Globo.
Segundo a reportagem, a ferramenta permitia monitorar até 10 mil celulares a cada 12 meses – sem qualquer protocolo oficial ou autorização judicial.
A investigação
Segundo as investigações, a rede de telefonia brasileira teria sido invadida diversas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos. Para tal, era usado o sistema de geolocalização da Abin.
Além do uso indevido do sistema, a PF investiga a atuação de dois servidores da Abin — que em razão da possibilidade de demissão — teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar o processo demissional.
Os investigados podem responder por:
- Crimes de invasão de dispositivo informático alheio;
- Organização criminosa;
- Interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial, ou com objetivos não autorizados em lei.
