O desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas Fábio Ferrario determinou a liberação de um trecho da Avenida Major Cícero de Góes Monteiro, no bairro do Mutange, que tem sido ocupado por manifestantes contra a mineradora Braskem. A medida judicial tem o objetivo de restabelecer o fluxo de trânsitos de caminhões da empresa que atuam na região para preencher as minas colapsadas, como parte do acordo de estabilização do solo, homologado com o Ministério Público Federal (MPF).
A decisão foi tomada por Ferrario após a Braskem entrar com um recurso de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal contra os manifestantes, que bloquearam o trecho da via no dia 11 de setembro de 2023, permanecendo no local até então. A ação foi ajuizada na 29ª Vara Cível da Capital.
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A Avenida Major Cícero de Goes Monteiro é usada exclusivamente pela Braskem para acessar a localidade com caminhões contendo materiais e equipamentos utilizados no preenchimento de minas, como parte do Planejamento de Fechamento da Mina Salgema, ajustado com a Agência Nacional de Mineração.
Como justificativa da decisão para que a via seja liberada pelos manifestantes, o desembargador argumentou que a desobstrução do trecho permite que a empresa dê continuidade ao fechamento da mina, atividade essa que impede novos desastres na região.
"A manutenção da obstrução das vias em prejuízo das atividades de fechamento das minas poderia resultar em um severo agravamento dos superlativos danos já experimentados pela sociedade alagoana, principalmente porque interrompe o cronograma de atividades destinadas a propiciar a estabilização do solo e a regularização de áreas de perigo. O desastre inegavelmente vivenciado não pode ser prolongado no tempo, nem alastrado no espaço, o que se vislumbra caso haja prejuízo ao andamento do processo de fechamento da mina subterrânea", afirmou o desembargador Fabio Ferrario, em decisão, que foi proferida no último dia 5.
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