BRASIL
Propostas para alterar regras do STF: veja o que está em jogo
Nos últimos dias, ganhou força no Congresso movimento para alterar o funcionamento do Supremo Tribunal Federal. Parlamentares reagem aos que têm considerado invasão do STF nas funções do Legislativo
Nos últimos dias, ganharam força no Congresso propostas para alterar as regras que hoje regem o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
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O movimento se intensificou após setores de Senado e Câmara terem ficado insatisfeitos com recentes decisões do tribunal.
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Entre os atos do STF que geraram descontentamento no Congresso estão:
- Marco temporal: o STF decidiu que a tese do marco temporal não é válida para demarcação de terras indígenas. A tese estabelecia que só poderiam ser demarcadas terras ocupadas por indígenas em 5 de outubro de 1988. Os indígenas são contra o marco temporal, mas a bancada ruralista, por exemplo, é a favor.
- Porte de maconha: o STF também retomou um julgamento sobre porte de maconha. Até o momento, há 5 votos ministros para considerar que não é crime o porte para uso pessoal. Mas o julgamento foi interrompido.
- Aborto: ministros começaram a analisar no plenário virtual (ambiente eletrônico da Corte) ação que discute descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. Após um voto a favor da descriminalização, esse julgamento também foi interrompido.
Dentro do Congresso, há queixas de que os ministros do STF estão legislando, o que seria atribuição dos parlamentares. Por outro lado, setores da sociedade entendem que o Congresso tem se omitido ao não definir regras claras sobre temas importantes, como o aborto e o porte de drogas.
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Mudanças no STF
Parlamentares levantaram algumas ideias para alterar o funcionamento do STF:
- Decisões individuais
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe decisões monocráticas (de um único ministro) que tenham como efeito: suspender leis ou atos normativos que atinjam a coletividade ou suspender atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara, do Senado e do Congresso.
A PEC foi aprovada em cerca de 40 segundos em votação na CCJ.
- Pedidos de vista
A PEC também estabelece que pedidos de vista em julgamentos devem ser coletivos e limitados a seis meses, podendo ser renovados por mais três. Hoje, um ministro pode pedir vista (mais tempo para análise) e, com isso, suspender um julgamento.
Em dezembro, o tribunal fixou prazo de 90 dias para os pedidos de vista. O STF, no entanto, admite que o pedido seja de um único ministro.
- Mandato para ministros
Também estão em discussão no Congresso propostas para definir mandato de ministros do STF com prazo definido. Hoje, pela lei, um ministro pode ficar no STF até os 75 anos, idade-limite do funcionalismo público.
Repercussão das propostas
O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na terça-feira (3) que considera boa a proposta para mandato fixo de ministro do STF.
“Acho que a tese do mandato para ministro do STF é algo que é bom para o poder judiciário, é bom para a Suprema corte e é bom para o país.”, afirmou Pacheco.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu na quarta (4), que cada poder fique dentro de seus limites constitucionais.
"Eu penso sempre que o equilíbrio entre os poderes é a melhor maneira de viver em harmonia, que é o que se prega: independência com harmonia. Posso falar pela Câmara, não pelos outros poderes. Com a Câmara, eu posso afirmar que ela sempre se conteve dentro dos seus limites constitucionais e assim permanecerá", disse Lira.
No entanto, ele afirmou ser contra mandato para os ministros.
"O que o Senado tiver disposição e iniciativa de votar, a Câmara vota. Menos mandato. Isso é polêmico", afirmou Lira.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu mandato de 11 anos.
”Eu peguei o mandato dos principais países da Europa e fiz média aritmética. Deu 11 anos. Essa é a principal razão. É um mandato que não é muito curto nem muito longo. É moderado, eu diria”, afirmou.
Opinião dos ministros do STF
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, questionado sobre o movimento do Congresso, afirmou que não vê motivo para mudanças no funcionamento do tribunal.
"Eu, honesta e sinceramente, considerando uma instituição que vem funcionando bem, eu não vejo vejo muita razão para se procurar mexer na composição e no funcionamento do Supremo", declarou o ministro.
O ministro Gilmar Mendes, decano do tribunal, questionou por que, após o país viver os ataques contra a democracia, as ideias supostamente "reformistas" miram apenas somente o STF.
"Comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo", afirmou.
"A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?", continuou.
